A deputada estadual Janaina Riva (MDB) teceu duras críticas ao posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação à suspensão do pagamento da Reposição Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais de Mato Grosso. Durante fala na tribuna, nesta quarta-feira (23.05), a parlamentar afirmou que tudo não passa de um jogo combinado para beneficiar o governo com o com o não pagamento da RGA.
“É engraçado, porque se a vontade do TCE fosse ajudar poderia, por exemplo, entrar com uma medida cautelar cobrando explicações acerca do número de comissionados que têm nesse estado onde mais 600 pessoas recebem salário de secretário-adjunto, ou seja, mais de R$ 9 mil por mês. A mamata é pros amigos do rei e os servidores de Mato Grosso mais uma vez são penalizados e foi isso que cobramos do Tribunal de Contas. Nós da oposição não somos burros, estamos vendo o jogo combinado pra dizer que o governo não pode pagar a RGA. Cadê a medida cautelar tratando dos incentivos fiscais? Se a preocupação do TCE realmente é com a situação financeira do estado e não para beneficiar o governador com o não pagamento, porque o não pagamento da RGA só beneficia o governo. E isso é chamar essa casa e os demais deputados de burros”, disparou.
Janaina relatou que ontem esteve no Tribunal de Contas, cobrando explicações acerca dessa medida cautelar. Para a parlamentar, o governo recorreu ao TCE pra que apresentasse essa medida cautelar suspendendo o pagamento da RGA uma vez que o pagamento ao servidores havia sai negociado com a oposição como condição para aprovação da PEC do Teto.
“Quantas vezes o governo não cumpriu cautelar? Aí o governo entra no Judiciário contra essa medida cautelar do TCE. É um teatro completo com os mesmo atores de sempre pra tentar dizer que vai pagar”, finalizou.
RGA para o Poder Legislativo.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) cobrou que a Assembleia Legislativa se posicione também com relação a Reposição Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo. “O Poder Judiciário já está cumprindo com o seu compromisso com os servidores, a Prefeitura de Cuiabá também está pagando a RGA, e agora nós precisamos também que a Assembleia faça o mesmo para com os seus servidores, cumprindo assim com seu dever e sua obrigação”.