Durante votação em plenário na manhã desta quinta-feira (03.10), a deputada estadual Janaina Riva (MDB), pediu vista do projeto lei nº 81/2017, de autoria dela, que prevê a criação de um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL que iria para a segunda votação, estava com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, e poderia ter sua tramitação findada na manhã de hoje. A parlamentar deve propor ajustes para que ele não padeça mais de vício de iniciativa e seja aprovado.
“Eu pedi vista para tentar identificar onde é que o projeto padeceu de vício de iniciativa para tentar sanar essa questão. Esse projeto é muito importante porque autoriza o governo do estado a criar esse banco de empregos para essas mulheres. Acredito que o vício constitucional esteja nessa obrigatoriedade das empresas que recebem benefício fiscal do estado de contratarem essas mulheres, porém, mesmo se retirarmos isso do projeto esse banco será extremamente útil para as empresas que se compadecem, acreditam na causa e querem ajudar essas mulheres a terem uma nova chance de se reerguerem depois de serem vítimas de violência”, explica.
Consta do projeto original que o Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas para a devida consecução da Lei e que as empresas beneficiadas com incentivos fiscais, deverão destinar 1% de suas vagas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Janaina lembra que os números de violência contra a mulher em Mato Grosso são crescentes e que muitas mulheres que apanham de seus companheiros, continuam em relacionamentos abusivos pela dependência financeira. “Já temos uma Câmara Setorial Temática aqui na Assembleia e se essa lei fosse aprovada ajudaria muito essas mulheres a tocarem suas vidas da forma mais digna possível”, finalizou.
