A deputada estadual Janaina Riva realiza nesta terça-feira (18.08) o primeiro de uma série de eventos, denominados 'Hora do Estudo'. O tema escolhido para abrir a série é a “Reforma Política e Eleições Municipais de 2016” e será ministrado pelo advogado especialista em Direito Eleitoral e Administrativo e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Rodrigo Cyrineu.
A palestra será realizada no Auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa, das 08h às 12h. Janaina ressalta que o evento é voltado para prefeitos, vereadores, lideranças partidárias, bem como a imprensa que cotidianamente realiza a cobertura jornalística jurídica e política.
“Estamos a quase um ano as eleições e houveram muitas alterações realizadas pela Câmara Federal que fazem parte do pacote chamado de reforma política e que vão influenciar diretamente nesse próximo pleito eleitoral onde vão ser eleitos prefeitos e vereadores. Esse evento é para estudarmos juntos e entendermos todo o processo”, explicou a deputada.
Segundo o advogado Rodrigo Cyrineu dentre os temas abordados no encontro estão as principais alterações promovidas pela Câmara Federal no que atine à chamada Reforma Política; os pressupostos básicos para candidatura; a Ficha-Limpa e sua aplicação por esses 5 anos de vigência; Ilícitos a serem evitados em campanhas; Propaganda Eleitoral, dentre outros.
“Além de todos esses temas vou tratar também sobre o uso indevido dos meios de comunicação social e a diferenciação que a jurisprudência e a doutrina fazem entre TV e Rádio e a imprensa escrita/digital”, revelou o jurista ao reforçar o convite a todos.
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