A deputada estadual Janaina Riva (MDB), enviou nesta quarta-feira (12.01), ofício ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA), Eduardo Fortunato Bim, com relação ao bloqueio total dos sistemas das empresas madeireiras em Mato Grosso, pedindo para que os sistemas não sejam bloqueados antes de ser oportunizado a apresentação da ampla defesa e do contraditório por parte das empresas do segmento.
“Hoje me deparei com a notícia de que o IBAMA identificou 200 empresas e 21 planos de exploração florestais ilegais em Estado de Mato Grosso. Louvável esse trabalho que busca a execução lícita dos trabalhos as madeireiras e sua respectiva prestação de informações ao Governo. Porém, deve ser colocado em análise o pressuposto que todos são inocentes até que se prove o contrário, respeitar o devido processo legal e dar oportunidade para apresentação de ampla defesa e do contraditório são essenciais para preservarmos o Estado Democrático de Direito. Essa é a minha intenção com esse ofício”, explica a parlamentar.
No documento já encaminhado à Brasília, Janaina pede que que o Ibama pondere sobre o bloqueio total dos sistemas das empresas madeireiras e afirma que o todo não pode pagar pelo erro de parte do segmento. Segundo ela, quando o Estado não proporciona aos proprietários dessas empresas o direto de defesa antes de inviabilizar o trabalho de todos, é flagrantemente ilegal e oportunizará a proposituras de demandas judiciais para reversão de eventual medida abusiva.
“Será que todas foram notificadas e apresentaram defesa? Ou ainda, será que foi analisada a fundamentação das defesas apresentadas? Caso uma dessas perguntas tenha a resposta negativa, o bloqueio total dessas empresas é flagrantemente ilegal e oportunizará a proposituras de demandas judiciais para reversão de eventual medida abusiva. Assim em defesa das empresas madeireiras idôneas e que laboram na legalidade, chamo a atenção das autoridades para não bloquearem integralmente o sistema das referidas empresas que proporcionam renda e empregos ao Estado de Mato Grosso, sem a finalização do devido processo legal e a oportunidade de serem apresentadas a ampla defesa e o contraditório, sob pena de flagrante ilegalidade”, finaliza.
