22 de junho de 2016

Deputada pedirá verificação de imagens e vai à Justiça para anular votação do RGA

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) irá pedir a verificação das imagens da sessão extraordinária ocorrida na noite desta quarta-feira (22.06) com o intuito de identificar e contar os deputados estaduais que estavam presentes em plenário durante a votação do parecer do projeto de autoria do Poder Executivo que propõe a Reposição Geral Anual de 6% dividida em 3 vezes e mais 5,28% parcelados em 2017, condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A intenção da parlamentar é pedir na Justiça a anulação da sessão que aprovou eo referido projeto na Comissão de Orçamento, uma vez que o presidente da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), do mesmo partido do governador, se negou a fazer a contagem dos parlamentares em plenário mesmo diante da visível ausência de vários deles.

Votaram contra o projeto do Executivo e junto com os servidores os deputados José Carlos do Pátio (SD), Silvano Amaral (PMDB), Doutor Leonardo (PSD), Zeca Viana (PDT), Janaina Riva (PMDB), Emanuel Pinheiro (PMDB), Wancley Carvalho (PV), Pery Taborelli (PSC), Sebastião Rezende (PSC) e Wagner Ramos.

“Na contagem do presidente foram 12 votos a 10, mas o Baiano não estava em plenário e o voto dele não voto pode ser considerado, além disso, o deputado Wagner Ramos também mudou o voto dele o que nos deu 11 a 10. Pelas imagens vamos conseguir ver o que realmente aconteceu, por que acreditamos que o que houve na Comissão de Orçamento não foi válido. Se isso realmente aconteceu, vamos pedir a anulação na Justiça. Mesmo a proposta tendo sido rechaçada pelos servidores públicos em greve desde maio, o governo estadual, insiste em não dialogar e enfiar isso goela abaixo, com artimanhas sujas. O entendimento hoje antes da sessão no Colégio de Líderes era que não houvesse votação, mas esse número crescente de votos dos deputados contra o governo e a favor dos servidores mostrou o enfraquecimento do Poder Executivo por conta desse tipo de atitude ditatorial. Se estamos tratando de um direito dos servidores, nada mais justo que eles estejam de acordo”, enfatizou.

Para tentar barrar a votação o deputado Zeca Viana (PDT) pediu vista na Comissão de Constituição e Justiça, porém, como a matéria está em regime de urgência urgentíssima, deverá voltar para a pauta na próxima sessão. Com medida judicial, Janaina pode conseguir zerar todo o processo, caso prove as irregulares existentes na sessão.

Assessoria de Imprensa: