A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendeu na tribuna, durante sessão ordinária desta quarta-feira (30.01), que o governo do estado, por meio do secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, estabeleça um diálogo com os servidores públicos que possuem dependentes diretos com deficiência para que possam discutir e chegar a um consenso sobre o programa de redução de carga horária de trabalho dos servidores públicos efetivos que são responsáveis legais por dependentes com deficiência.
A proposta de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 31/2022) e estabelece a redução de até 25% da carga horária de servidores que se enquadram no critério, sem prejuízo da remuneração, porém, a Constituição Federal já prevê a garantia de redução de 50 % da jornada para esses casos em que os responsáveis por dependentes com deficiência.
“O secretário Basílio precisa vir à Assembleia para debater isso. As mães precisam ser ouvidas. Os servidores precisam ser ouvidos sobre isso. Quem tem um filho com autismo em grau três, por exemplo, é impossível executar o trabalho conforme a legislação que foi enviada para a Assembleia aprovar. Comparar com quem está na iniciativa privada é uma covardia por que lá, uma mulher com filhos nessas condições, nem consegue emprego. A constituição federal traz os 50% de redução para quem tem filhos nessas condições. Imagine um filho, na cadeira de rodas, que não consegue se movimentar. Qual o problema dessa mãe ou desse responsável trabalhar em home office, que já é uma realidade hoje? Nenhum”, disse a parlamentar.
Janaina pediu vista pediu vista da mensagem para tentar articular a vinda do secretário à Assembleia legislativa para debater com os servidores e com os deputados para juntos chegarem a um consenso.
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