Projeto de Lei da deputada estadual Janaina Riva (PSD) nesta quarta-feira (20.05) institui a disciplina “preceitos constitucionais” no ensino médio de toda a rede educacional do Estado de Mato Grosso.
Consta do texto da lei que o conteúdo programático da disciplina deverá, necessariamente, abordar: garantias constitucionais, forma e sistema de governo, mutação constitucional, direitos políticos e direitos sociais.
Segundo a parlamentar, o Brasil vive uma imensa transformação nos dias atuais e ao longo do tempo tem sofrido com políticas públicas ineficientes e, na maioria das vezes, inerte aos interesses da população.
” No estado de Mato Grosso não é diferente, nosso povo clama por políticas eficientes e que possam realmente proporcionar melhorias à vida de seus cidadãos. Por isso, a matéria legislativa visa alicerçar o pensamento e a formação dos cidadãos de nosso estado, ao passo que inclui a disciplina de preceitos constitucionais em todo o ensino médio”, justificou.
Para Janaina, o fato de instituir a disciplina nos anais educacionais de formação não quer dizer, necessariamente, a criação de pessoas críticas ou uma base pré-ensino superior. “Muito pelo contrário, queremos capacitar e dar conhecimento aos cidadãos para que não sejam manipulados e que não tenham formação induzida por mídias e canais de jornalismo”, finalizou.
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