A deputada estadual Janaina Riva (MDB) propôs na manhã desta sexta-feira (22.01) a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Araguaia, durante reunião com cerca de 12 prefeitos e representantes dos municípios do 'Norte Araguaia', bem como o senador Carlos Fávaro (PSD).
Por cerca de duas horas, a deputada e o senador ouviram as demandas dos prefeitos com relação à infraestrutura e a problemática ambiental enfrentada por boa parte dos municípios que possuem as chamadas 'áreas alagáveis' e que gera um passivo ambiental imenso.
“Após ouvir atenta a fala de vocês eu falei com o senador sobre a importância de tocarmos essas pautas juntos em nível estadual e federal. No trabalho com a Assembleia a gente pode envolver todos os deputados da Região, formar uma comissão, uma 'Frente Parlamentar em Defesa do Araguaia' para que a gente tenha pautas produtivas. O senador vai levar essa demanda sobre o asfaltamento da BR 158 ao ministro de Infraestrutura e com relação às vicinais e MTs, vamos tentar viabilizar por aqui”, disse.
Na oportunidade os prefeitos entregaram à deputada e ao senador, um documento que irão protocolar junto ao Governo do Estado onde pedem uma solução com relação ao impasse ambiental da produção nas áreas alagáveis do Araguaia.
“Nós, prefeitos dos municípios inseridos na região considerada planície do rio Araguaia, que abaixo subscrevemos, reivindicamos à Vossa Excelência, que determine a regulamentação do uso das áreas de altitudes elevadas, que não encharcam ou sofrem inundações, que ocorrem no interior das propriedades rurais regionais, e que tem restrição de uso por serem consideradas equivocadamente como se também fossem áreas úmidas. Para tanto, sugerimos a edição de Decreto Estadual que permita e responsabilize o proprietário rural, pela declaração da delimitação das referidas áreas, no interior do imóvel onde é proprietário, perante aos órgãos públicos e demais instituições que exigem autorização para a exploração das mesmas”, consta do documento.
De acordo com a prefeita de São Felix do Araguaia, Janailza Taveira, esse decreto se faz necessário, diante dos milhares de hectares que são cultivadas com agricultura ou pecuária em terras que não encharcam, e que os analistas ambientais não autorizam o uso, por falta de fundamento que permitam a eles abonar a concessão de autorização para funcionamento das atividades rurais.
Participaram do encontro os prefeitos e representantes dos municípios de Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, São Félix do Araguaia, Luciara, Confresa, Canabrava do Norte, São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu, Novo Santo Antônio, Santa Terezinha.
FONTE: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação
