A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), voltou a se posicionar na tribuna durante sessão desta quarta-feira (11.09) sobre os impactos econômicos da moratória da soja e da carne para dezenas de munícios de Mato Grosso e classificou como injustificável a renúncia fiscal para empresas signatárias do pacto da moratória.
“É injustificável a renúncia fiscal a empresas que deixaram de priorizar o desenvolvimento equilibrado dos municípios, a redução das desigualdades sociais e a dignidade da pessoa humana como princípios orientadores da sua atuação comercial. Além de desrespeitar o Código Florestal Brasileiro, a Moratória da Soja ignora o compromisso com a redução das desigualdades sociais e regionais. Um produtor em condições legais pode ter sua produção rejeitada apenas por estar em um município inserido no bioma amazônico, enquanto outros produtores, em regiões que já converteram áreas, continuam sendo beneficiados”, disse.
Segundo a parlamentar, dados coletados por uma empresa do grupo Serasa Experian demonstram a magnitude do impacto da moratória em Mato Grosso. “São 65 municípios afetados; 1.661 propriedades totalmente bloqueadas; 2.596 propriedades parcialmente bloqueadas; 1,2 milhão de hectares já convertidos para pecuária e impossibilitados de intensificação agrícola se a moratória continuar nos moldes atuais; Um total de 2,7 milhões de hectares impactados. A conversão desses hectares em soja e milho representaria a circulação de algo em torno de R$ 32,5 bilhões em valor bruto de produção, valor próximo ao total estimado da receita líquida corrente do Estado para 2025. É um impacto gigantesco”, afirmou.
Janaina lembra que o projeto de lei 2256/2023 que está em tramitação na Assembleia Legislativa não se restringe à Moratória em si, mas sim à racionalização das renúncias fiscais, o que pode ser uma solução. “É algo que a sociedade espera de nós. Rondônia já aprovou legislação vedando incentivos fiscais às empresas signatárias da moratória da soja e agora é a nossa vez. Se redirecionássemos R$ 2,5 bilhões da atual política de renúncia fiscal, investindo diretamente na correção dessas debilidades, teríamos um efeito multiplicador muito mais eficiente e sustentável. Diante disso, é inadmissível mantermos uma política fiscal que favorece apenas grandes empresas, sem contrapartidas legais claras”, finaliza.
