A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) e o deputado Silvano Amaral, apresentaram nesta quinta-feira (31.08) requerimento para realização de Audiência Pública, no dia 15 de setembro de 2016, à partir das 08hs, no Auditório Milton Figueiredo, para debater a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Cuiabá, com a presença da Secretária Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Fátima Lúcia Pelaes.
Segundo Janaina, a Casa, que não seria mais implantada em Mato Grosso, é uma conquista do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que conseguiu a liberação de R$ 22 milhões para a sua implantação.
“A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres. Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. A Casa, um dos eixos do programa 'Mulher, Viver sem Violência', coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência”, afirmou.
Em seu requerimento, a parlamentar requer também que a sociedade civil organizada, bem como diversas classes sejam convidadas para debater a implantação tais como : Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República; Governo do Estado de Mato Grosso; Secretários do Estado de Mato Grosso; Bancada Federal do Estado de Mato Grosso; Ex-Deputada Federal Teté Bezerra; Deputados Estaduais do Estado de Mato Grosso; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Procurador Geral de Justiça; Representante de Combate a Violência Contra a Mulher do Senado Federal; Representante de Combate a Violência Contra a Mulher da Câmara Federal; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; Representante do Ministério Público Estadual da Área de Combate a Violência Doméstica; Representante do Tribunal de Justiça de Combate a Violência Doméstica; Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social; Secretário Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá; Prefeita Municipal de Várzea Grande; Prefeito Municipal de Cuiabá; Representante da Câmara Municipal de Cuiabá; Representante da Câmara Municipal de Várzea Grande; Todas as Vereadoras de Mato Grosso; Todas Prefeitas de Mato Grosso; Representantes das Delegacias da Mulher do Estado de Mato Grosso; Presidentes de Bairros de Cuiabá e Várzea Grande; e Representantes do Conselho Estadual da Mulher Vítima de Violência.
