Com o intuito de garantir o custeio da atenção básica à saúde nos municípios e os repasses aos Hospitais Filantrópicos, a Comissão Especial que analisa a Pec do Teto na Assembleia Legislativa decidiu na manhã desta terça-feira (31.10) apresentar uma emenda que prevê que governo do estado pague com o superávit da arrecadação a dívida com a atenção básica à saúde aos municípios e também realize os repasses aos hospitais filantrópicos.
De acordo com a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) a Comissão tem trabalhado em conjunto para minimizar os impactos da PEC nas áreas finalísticas. A líder da oposição pediu vista à Proposta durante a reunião da comissão, com isso as categorias e o bloco independente ganham mais uma semana de análise e debate dos itens.
Composta pelos deputados Janaina Riva (PMDB), Guilherme Maluf (PSDB) , Mauro Savi (PSB), José Domingos Fraga (PSD) e Dr. Leonardo (PSD), a Comissão também suprimiu na semana passada o artigo que condicionava o pagamento da RGA à arrecadação estadual.
Com o pedido de vista a PEC só volta a tramitar nas comissões em plenári na próxima terça-feira (07.11). As emendas apresentadas pela Comissão e alterações propostas ainda precisam ser votadas em plenário.
