A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) e o deputado estadual Zeca Viana (PDT) apresentaram na noite desta terça-feira (27.06), durante a sessão plenária, um requerimento conjunto para que o governo do Estado preste esclarecimentos acerca da grave denúncia trazida pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS) ao parlamentares de que mesmo com o contrato de gerência dos hospitais mato-grossenses reincidido há anos, o governo continuaria se utilizando do CNPJ da Organização de Saúde para comprar medicamentos sem licitação e, ainda, contratar funcionários de maneira ilegal.
No requerimento a deputa pede que o estado apresente cópias das Notas Fiscais de aquisição de insumo, período 2015, 2016 e os últimos meses de 2017, para o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, Hospital Regional de Colíder, Hospital de Alta Floresta e CEADIS – Centro de Abastecimento de Insumos de Saúde da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
Outro ponto de questionamento é se a aquisição dos insumos utilizados no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, Hospital Regional de Colíder, Hospital de Alta Floresta e CEADIS – Centro de Abastecimento de Insumos de Saúde da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica estão sendo adquiridas via processo e liquidação de despesas com nota fiscal emitida em nome do IPAS.
No documento emitido ao governo, a parlamentar questiona ainda qual o motivo desses insumos estarem sendo adquiridos sem licitação, caso isso esteja ocorrendo. Qual a quantidade de funcionários do IPAS que ainda prestam serviços a essas Unidades de Saúde e de que maneira é efetuado o pagamento dos vencimentos desses funcionários?
“As denúncias que nos foram trazidas pelo IPAS são extremamente graves, por isso esse requerimento com vem para dar transparência a todos os atos praticados pelo Executivo, como as despesas e pagamentos relacionados à saúde. Alguns sites de notícias têm veiculado matérias a respeito de dispensa de licitações por parte do Governo do Estado para aquisição de insumos para as referidas unidades de saúde, o que pode estar infringindo a LEI No 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, bem como o uso de CNPJ de Empresa que já não tem mais contrato com o Poder Executivo, o que incorre em vários crimes previstos em nossa legislação”, finalizou Janaina.
