A deputada estadual Janaina Riva (MDB) lamentou a manutenção do veto ao Projeto de Lei Complementar 11/2022 que previa redução de jornada de trabalho em 50% para servidores públicos com filhos ou dependentes diretos com deficiência grave. Atualmente pouco mais de 100 servidores garantiram esse direito na Justiça e agora temem que a manutenção ao veto e arquivamento do PLC interfira no direito já adquiridos deles. Segundo a parlamentar, mesmo com a manutenção do veto, há uma conversa já adiantada com a Casa Civil de fazer uma regulamentação que garanta paras as servidoras cuja justiça já concedeu a redução da jornada em 50% a manutenção desse direito, mesmo que haja a implantação do teletrabalho.
“Nós sentimos muito que esse diálogo entre o governo do estado e essas servidoras tenha demorado tanto para acontecer. Ontem estive com elas na Casa Civil para tratar de regulamentação do teletrabalho para servidores com dependentes com deficiência grave em até 100% mas elas querem garantia da redução de jornada. Por que para uma mãe, cujo filho convulsiona 20, 30 vezes por dia essa redução faz diferença. Por isso vieram hoje aqui na Assembleia. Infelizmente perdemos no empate. O meu acordo com essas mães é de continuar lutando pelo direito delas de cuidarem dos seus filhos com dignidade, mas também de trabalhar. Ontem nos foi sinalizado pelo secretário Rogério Gallo que podemos trabalhar na regulamentação dos diretos de jornadas garantidos pela justiça e é sobre isso que vamos nos debruçar agora”, disse.
De acordo com o governo do estado, o decreto que deve ser publicado ainda nesta quarta-feira (25.05) os servidores com filhos, cônjuges ou dependentes com deficiência poderão optar por cumprir a carga horário em teletrabalho de forma integral ou híbrida. No modelo integral, os servidores cumprem presencialmente um dia ao mês no ambiente de trabalho e os demais em teletrabalho.
Caso opte pelo formato híbrido, os servidores poderão alternar a jornada de “forma remota com a presencial por dias ou períodos fixados de revezamento”. Ou seja, poderão escolher trabalhar dois dias na semana de forma presencial e os demais em teletrabalho, ou dividir metade da carga horária diária (quatro horas) de forma presencial e a outra metade em homeoffice. Em ambas as modalidades, será exigida produtividade 25% menor a esse grupo de servidores em comparação aos servidores que atuam em regime presencial.
“Essas mães estão calejadas. Muitas, com decisão judicial nas mãos que garante a elas a redução da jornada em 50%, já sofreram pressão no trabalho. Fica difícil para elas confiar apenas na regulamentação do teletrabalho sem deixar explicita essa redução de jornada e que elas não vão ser cobradas e terão que trabalhar no momento que seria destinado aos cuidados com o seu filho, por estarem em casa. Mas vamos trabalhar por isso”, finalizou a deputada.
