Em dois meses de atuação parlamentar, a deputada estadual Janaina Riva (PSD), já contabiliza sete Projetos de Lei apresentados. Entre leis, requerimentos e indicações realizadas em plenário durante as sessões legislativas, ela soma 82 proposições apresentadas. Entre os deputados novatos, ela é a com o maior número de proposições em tramitação na Assembleia, ao todo 62. Na ultima atualização do hotsite da parlamentar na página da Assembleia Legislativa já constava 59 proposições.
“Tenho procurado fazer o meu papel e colaborar com o esse tão esperado 'estado de transformação' que o povo de Mato Grosso tanto almeja. O número de proposições reflete justamente a passagem do discurso para ação, o nosso trabalho”
Dentre os Projetos de Lei apresentados estão o que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.
“Queremos que haja maior moralidade da administração pública em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão somente a promoção pessoal e partidária, sem preocupar-se com o real atendimento das inúmeras necessidades da população. Infelizmente, Mato Grosso vivencia grande desgaste devido às obras destinadas a atender a Copa do Mundo, uma vez que muitas obras entregues foram interditadas e, outras, passarão por re-análise estrutural. O fato é que há agentes políticos que realizam verdadeiras cerimônias festivas e solenidades para a inauguração de obras que não atendem as condições mínimas de ser inauguradas ou não estão a ponto de atender as finalidades que as originaram”, justificou.
Outro projeto de Lei apresentado pela parlamentar prevê a fixação de cota nos concursos públicos do Estado de Mato Grosso, aos portadores de síndrome de Down. Em seu texto a lei determina o mínimo de dois por cento das vagas para essas pessoas.
“O Distrito Federal, em sua Lei Orgânica, inciso VII, artigo 19, estabelece a reserva de percentual de cargos e empregos públicos para os portadores de deficiência. Assim, o Estado de Mato Grosso não seria o pioneiro nesta matéria tão importante, mas por certo, estaríamos legislando pelas minorias e respeitando princípios constitucionais”, argumentou.
Janaina apresentou ainda projeto para que os doadores de medula óssea sejam isentos do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo governo do Estado de Mato Grosso, assim como os doadores de sangue já o são. O outra proposta de relevância é o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção ou reformas de prédios públicos.
Dentre as indicações feitas pela parlamentar estão a restauração de estradas, pontes, construção de centros de convivência, tapa buracos, destinação de efetivo de polícia, guarnição de Corpo de Bombeiros, academias a céu aberto, dentre outros.
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