A deputada estadual Janaina Riva (MDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa e candidata à reeleição, percorreu no ultimo final de semana os municípios de São José do Xingu, Confresa, Santa Terezinha, Vila Rica, Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia, Cocalinho, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Torixoréu e General Carneiro, para reafirmar seu compromisso com a Região Araguaia.
Por onde passou, a parlamentar arrastou multidões em carreatas, arrastões e reuniões com moradores desses municípios organizadas por lideranças locais. Segundo Janaina, é uma pena que o governo do estado não tenha cumprido com o pagamento de praticamente todas as emendas destinadas para a Região, mas mesmo assim, ver as pessoas indo ao encontro dela nesses dias e o reconhecimento nas defesas em tribunas feitas pelo Araguaia, é motivo de orgulho.
“A minha passagem pelo Araguaia neste fim de semana foi linda. Nem o forte calor, nem os mais diferentes horários, impediram a população de externar seu apoio à minha reeleição. Por onde passei, falei do meu trabalho ao longo desses quase quatro anos de parlamento, das bandeiras que defendo como municipalismo, o direito dos municípios de receberem o Fethab que o governo queria lhes tirar, da defesa dos servidores públicos, das minorias , da educação, a briga pelos repasses da saúde e dos direitos da mulher. Pra mim, receber esse apoio em peso do Araguaia, foi combustível para continuar a lutar com garra nesta última semana de campanha antes da eleição”, disse.
Janaina Riva destinou somente para a Região do Araguaia ao longo dos últimos 3 anos o montante de R$ 2,2 milhões em emendas parlamentares, beneficiando ao todo 14 municípios. Além disso, a deputada ressalta que frequentemente tem cobrado e defendido as bandeiras do Araguaia na Assembleia Legislativa como, por exemplo, o fomento ao Turismo, a melhoria na infraestrutura das estradas como a cobrança ao governo estadual sobre a conclusão da MT 100, cobrado da bancada federal agilidade nos desdobramentos referentes à BR 158, bem como a cobrança da implantação do Hospital Regional, uma das promessas de campanha não cumpridas pelo governo do estado e a regularização dos repasses atrasados da Saúde.
A parlamentar foi eleita pela primeira vez ao cargo de deputada estadual em 2014, aos 25 anos, portanto está em seu no primeiro mandato e agora é candidata à reeleição, segundo ela, para continuar sendo a voz dos municípios na Assembleia Legislativa, das mulheres, servidores públicos e minorias.
Janaina está entre os sete deputados desta legislatura que não estão envolvidos em nenhum escândalo de corrupção. Ficha é limpa, ela é bacharela em Direito e nesses quase quatro anos de mandato sempre esteve entre os primeiros colocados em produção legislativa.
Ao todo ela apresentou 731 proposituras, sendo 408 Indicações de demandas apresentadas pelos municípios, 154 Requerimentos de informações ao governo do Estado, 103 Projetos de Lei, 57 Projetos de Resolução, sete Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) e tem nove leis sancionadas.
Única mulher no parlamento estadual, ela tem atuação municipalista e ganha destaque na luta pela correta destinação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios, pela defesa dos servidores públicos, da saúde, das minorias e dos animais.
Conheça as sete leis já sancionadas de Janaina
Lei 10506/2017 – Torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual em Mato Grosso. Isso significa que toda mulher e criança vítima de violência sexual precisa ser atendida por uma equipe preparada para lidar com esse tipo de crime, tanto na área médica, quanto na parte policial e de perícia técnica.
Lei 10626/2017 – Institui a política de promoção da aprendizagem – PROAP – nas redes estaduais de saúde e educação e dá outras providências. Esta lei tem a finalidade de contribuir para a promoção da aprendizagem dos alunos da rede estadual de educação por meio de identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos, como dislexia; síndrome de Irlen; os distúrbios de aprendizagem relacionados à visão – Darvs; disgrafia; discalculia; entre outras.
Lei 10740/2018 – Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos. Essa Lei, é bem completa e prevê desde a implantação de uma política de castração pelos municípios em parceria com o governo do estado, até mesmo a ‘microchipagem’ dos animais para identificação e inibição do abandono nas ruas.
Lei 10431/2016 – Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Lei 10613/2017 – Institui a política de capacitação para atendimento ao idoso nos órgãos públicos do estado de Mato Grosso.
Lei 10566/2017 – Proíbe a retirada de penas de aves vivas para fins de manufatura individual, comercial e industrial em Mato Grosso. Esta lei proíbe a retirada de penas de aves vivas para fins de manufaturas, contribuindo para o fim dos maus tratos sofridos por esses animais.
Lei 10.745/2018 – Da prioridade à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares de Mato Grosso. Em seu artigo primeiro, a Lei determina que os programas de habitação popular, implementados ou financiados pelo estado, destinados à população cuja renda familiar varia de zero a três salários mínimos, deverão prever atendimento preferencial às mulheres chefes de família, idosas e mulheres com deficiência, respeitados os critérios da Lei 10.741/2003, Estatuto do Idoso.
Lei 10.760/2018 – Institui a campanha permanente de Combate ao Machismo e valorização das mulheres na Rede Pública de Ensino Estadual.
Lei 10.765/2018 – Determina multa de até R$ 136 mil para quem for culpado por crueldade contra animais, seja doméstico ou selvagem, exótico ou nativo. Em caso de reincidência a multa pode ultrapassar R$ 1 milhão .
