17 de agosto de 2016

Emenda de Janaina à LDO proíbe estado de demitir concursados em estágio probatório para cumprir metas fiscais

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) apresentou na manhã desta quarta-feira (17.08) durante sessão ordinária, emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias que veda a exoneração de servidores estáveis e não estáveis como medida decorrente da atualização da Meta Fiscal do Estado.

“A presente Emenda visa dar tranqüilidade aos servidores do estado de que nenhum servidor efetivo ou aqueles que estão em estágio probatório serão demitidos para que o governo cumpra meta fiscal. Se for para haver cortes, que corte os cargos em comissão ou de gastos em outras áreas. Se fez concurso, convocou pessoal, que o governo honre a palavra e não demita essas pessoas”, justificou.

Obras paralisadas

Janaina apresentou também requerimento ao governo do Estado cobrando informações sobre a paralisação das obras da MT 020 que dão acesso ao distrito da Água Fria, localizado no município de Chapada dos Guimarães.

Segundo a parlamentar são inúmeras as reclamações que chegaram até ela pelas redes sociais cobrando os motivos da paralisação da referida obra, uma vez que vem causando transtornos a população que trafega na MT-020.

Troco Solidário e os animais

A parlamentar apresentou também indicação às redes de lojas Comper e Havan que insiram no projeto Troco Solidário às Ongs e Entidades protetoras de animais de Cuiabá e Várzea Grande.

De acordo com Janaina, em Cuiabá há cerca de 11 mil animais abandonados nas vias públicas, entre cães e gatos. Esta é a estimativa do Ministério Público Estadual (MPMT) feita em 2015. Até o momento o número deve ser ainda maior devido à rápida reprodução desses animais.

“A prefeitura não tem este levantamento. Em Cuiabá e Várzea Grande tem crescido os grupos de apoio aos cães e gatos abandonados, formados por defensores de animais. Organizações Não Governamentais (ONGs) e cuidadores, que desenvolvem projetos próprios de abrigos, sobrevivem a partir de doações para tratamento e alimentação dos animais, enquanto esperam que eles sejam adotados, pois não existe nenhuma política pública para atender essa causa e solucionar essa demanda que também é de saúde pública”, justificou ela ao lembrar que por iniciativa própria decidiu fazer um bazar um bazar para arrecadar dinheiro emergencialmente para essas instituições. O bazar acontece dia 1 de setembro das 11h às 20h do saguão do Teatro Zulmira Canavarros, anexo à Assembleia Legislativa.

Assessoria de Imprensa: