Empresas que financiaram campanha de Taques recebem incentivo fiscal sem prestar contas

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) devolveu nesta terça-feira (07.02) as contas do governo do estado relativas ao ano de 2015 que estavam com pedido de vista desde antes do recesso parlamentar. Ao proferir o voto contrário à aprovação, a parlamentar esclareceu que nunca foi a intenção dela questionar o parecer do Tribunal de Contas, mas sim tomar conhecimento e expor para sociedade qual a situação fiscal e de metas de Mato Grosso. Segundo a deputada, o governo que tem como slogan 'Estado de Transformação', continua cometendo as mesmas faltas graves da gestão passada e outras em pior escala. Janaina elencou como um dos pontos mais temerosos, a renuncia fiscal às empresas que financiaram a campanha do governador Pedro Taques sem nenhuma prestação de contas por parte delas e sem garantia da contrapartida em benefícios para o estado.

“Houve faltas graves como a abertura de créditos adicionais, suplementares ou especiais no valor de R$ 442 milhões sem autorização legislativa posterior. Mesmo o governo dizendo em sua defesa que foi um 'equívoco ao contabilizar', quando o certo seria apenas suplementação, não poderíamos deixar de lembrar que erros de semânticas, semelhantes a esse, causaram a queda da presidente Dilma Roussef. Outro ponto que considero gravíssimo é que as empresas que fizeram gordas doações para campanha de Taques estão recebendo incentivo fiscal do estado sem prestar contas se estão cumprindo o que a lei prevê com relação à geração de emprego e participação nos lucros aos funcionários”, comparou.

A deputada lembra ainda do estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal e que nenhum governo antes havia conseguido 'tal façanha'. “O problema maior que eu considero  com relação à LRF é o que ele não fez para tentar equilibrar as finanças estaduais como por exemplo Impedir o aumento excessivo com o pessoal ativo do executivo. Nesse sentido, o governo efetivamente reduziu o quadro de exclusivamente comissionados de 2.091(2014) para 1.518(2015) o que representou uma economia de R$ 12 milhões, porém aumentou o número de temporários de 19.905(2014) para 21.787 (2015) o que representou um aumento de R$ 88 milhões”, explica.

Outro ponto elencado por Janaina que poderia ser feito para equilibrar as finanças, seria aumentar a arrecadação. “Porém, o governo abriu mão de receitas de forma descontrolada. Em 2015 o governo previu R$ 932 milhões de renúncia fiscal do ICMS, mas efetivamente renunciou R$ 1.623 bilhões (2013 foi R$ 1,3 bi e 2014 R$ 1,4 bi), além disso, o governo não apresentou uma relação das empresas que foram beneficiadas e, principalmente, se tais empresas cumpriram as obrigações previstas em lei como “contrapartida”, por exemplo: O beneficiado fica OBRIGADO a apresentar o aumento do número de empregos,  contribuir com a elevação do IDH e implantar programas de participação nos lucros e resultados. O governo deu o benefício e as empresas não prestaram conta”,  explica.

Janaina explica ainda que o governo foi negligente na execução da dívida ativa (impostos devidos ao Estado), que subiu de R$ 16 bilhões para R$ 24 bilhões apenas em 2015, com relação a 2014. “Se a renúncia fiscal tivesse sido 20% menor (renuncia fiscal total 2015 R$ 1,623 bi) ou se tivesse recebido 4% do total que aumentou a dívida ativa apenas em 2015 ( R$ 8 bi), ou seja, se o governo tivesse recebido R$ 320 milhões a mais, a receita corrente líquida seria de R$ 11.956 bi e a porcentagem da despesa total de pessoal/RCL seria 48,85%, portanto não teria descumprido a lei de responsabilidade fiscal”, exemplifica.

Veja o demonstrativo abaixo das empresas que doaram pra campanha do governador e recebem incentivo fiscal sem prestar contas:

EMPRESA                             VALOR DOADO CAMPANHA EM REAIS

• CERVEJARIA PETROPOLIS                     3 MILHÕES
• FIAGRIL                            300 MIL
• DISMOBRAS( CITY LAR)                                 210 MIL
• FRIGORIFICO MARFRIG*                       500 MIL
• NORTOX                          500 MIL
• SUPERFRIGO**                   320 MIL
• AGUILERA AUTO PEÇAS                               433 MIL
• EXTALUZ MOVEIS                         50MIL
• BRITAGUIA **                             10 MIL
• MIKA ALIMENTOS                      28 MIL
• CONTINI & CIA                                           10 MIL
• RODRICOUROS                    30 MIL
• SAMUEL MAGGI LOCKS****                      500 MIL

“O frigorífico Marfrig fechou unidades em Mato Grosso a partir de 2015 e não abriu outras. O frigorífico Superfrigo também fechou unidades em MT a partir de 2015 e não reabriu. A empresa Britaguia é do atual secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira. Samuel Maggi Locks é sócio do grupo Amaggi (beneficiado com diversos incentivos, inclusive no hotel Maluí) e que citado em operações da Polícia Federal. Além disso, estão na lista de beneficiadas por incentivo fiscal( mas que não fizeram doação oficial), empresas como Amaggi, Adm, Bunge, BRF Foods e outras tradings que apresentaram balanços com alta lucratividade.  Amaggi, por exemplo, investiu em uma planta industrial para a soja de mato grosso, na Noruega. A Bimetal está em processo falimentar e demitiu diversas pessoas, a JBS  fechou diversas plantas em Mato Grosso entre outras”, diz.

OUTROS PONTOS:

Janaina explica que não foram “erros” apontados pelo Tribunal de Contas, mas que em sua análise considerou indicativos gravíssimos de má gestão no ano de 2015:

1. No programa MT Integrado, da meta prevista para asfaltos em 2015, 490 km, foram realizados apenas 157 km, e que de acordo com o Fiplan se referem a pagamento de despesas referentes a exercícios anteriores. Lembrando que o programa tem um aporte de R$ 1,347 bilhões, e foram executados apenas 36,29%.
2. O programa “Tô em Casa” teve um aporte de R$ 183,6 milhões na LOA/2015 mas foram realizados apenas 0,66% do programa.
3. O programa PAOE 1763 (execução de habitação urbana e infraestrutura) teve um aporte de recursos de R$ 132,6 milhões, porém foram realizados apenas 0,93% do programa.
4. O programa de “melhoria da habitalidade” teve um aporte de R$ 61,06 milhões mas teve apenas 34,33% realizados.
5. O programa para construção do Hospital Universitário de Mato Grosso, tinha como meta a construção de 15 mil m2, mas nada foi realizado.
6. O programa para implantação, ampliação e reforma do sistema de saneamento teve um aporte de R$ 3,3 milhões, mas foi realizado apenas 34%.
7. A taxa de escolaridade líquida (meta de política publica para educação) que cresceu 16,71% de 2011 a 2014, no ano de 2015 cresceu 0%.
8. O programa “educação com qualidade total” teve uma previsão na LOA 2015 de R$ 397,5 milhões, mas teve executado apenas 66,26%.
9. Os gastos com saúde ficaram em 12,33% da RCL em 2015, caindo com relação a 2014, quando foi de 12,45% da RCL.
10. A taxa de mortalidade neonatal precoce subiu de 7,25 em 2014 para 7,43 em 2015.
11. A taxa de mortalidade infantil subiu de 13,96 em 2014 para 14,55 em 2015.
12. A taxa de incidência de dengue subiu de 95,59 em 2014 para 101,47 em 2015.
13. O número de médicos tem diminuído em MT. Entre temporários e efetivos, o número de médicos passou de 408 em 2014 para 389 em 2015.
14. O Governo não mantém um demonstrativo claro sobre o repasse da saúde para os municípios. Informalmente, os prefeitos vivem reclamando de atrasos nos repasses. Constatamos apenas alguns dados, como o a “Consolidação das ações programáticas nos municípios do Estado de Mato Grosso” que previu R$ 2,06 milhões na LOA 2015 mas que efetivou apenas R$ 248, mil, ou seja, apenas 12,02%
15. Já a segurança pública não apresentou indicadores de desempenho para o ano de 2015.
16. Do previsto na LOA como programa “Segurança por resultados” de um total de R$ 92,2 milhões, foram executados apenas 52,64%
17. Já no programa “ Modernização do sistema penitenciário para a reinserção social” no valor previsto na Loa de R$ 111,4 milhões, apenas 53,49% foram executados.

Janaina anunciou após sua fala que vai anexar a relação de beneficiários de incentivos fiscais junto aos depoimentos feito pelos empresários Alan Maluf e Giovani Guizard à Justiça que dão conta de indícios de caixa de dois na campanha de Taques e protocolizar Ministério Público Eleitoral. “Se faltava uma provocação ao MPF para investigar, agora não falta mais. A maneira branda com que o governo vem agindo com essas empresas que financiaram a campanha do governador direciona para o que empresários já disseram a justiça sobre o Caixa 2”, finalizou.

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