8 de junho de 2016

Fecomércio e deputados exigem que governo execute reforma administrativa em MT

A Federação do Comércio de Bens , Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio), em conjunto com a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) e o deputado Oscar Bezerra definiram na manhã desta quarta-feira (08.06) propostas o setor empresarial para resolver o imbróglio da causa tributária que tem inviabilizado o setor que mais gera emprego e renda, agravando ainda mais a crise econômica mato-grossense.

Segundo a deputada, ficou definido que caso o governo do estado não chegue a um denominador comum com relação ao prazo e a forma de implantação do decreto governamental 380 que altera a forma de cálculo do ICMS inviabilizando o funcionamento de milhares de empresas de Mato Grosso, ela fará voltar para a pauta na sessão do dia 15 de junho o decreto de autoria dela que anula o efeitos do decreto 380.

“Os empresários também irão propor ao governo uma reforma administrativa e tributária, uma vez que ninguém está achando justo que os empresários, que os comerciantes, os produtores tenham que arcar com as finanças do estado, uma vez que o estado não tem cumprindo com Lei de Responsabilidade Fiscal e nem cumprindo com aquilo que foi prometido como o enxugamento da máquina, por exemplo”, disse.

Os empresários querem ainda que o governo reveja a colcha de retalhos que se tornou a legislação tributária de Mato Grosso. O setor deve se reunir com o governo na próxima sexta-feira para discutir a pauta definida na reunião de hoje com os deputados Janaina e Oscar.

Entenda o caso

O Decreto Governamental 380/2015 que introduziu alterações no regulamento do ICMS trouxe instabilidade e péssima expectativa ao setor comercial do Estado. Janaina revela que em atendimento a lideranças e prefeitos de diversos municípios do Estado, todos se mostraram preocupados com o impacto que o decreto poderá causar no comércio do Estado, visto a crise econômica/financeira sem apontar, a instabilidade política enfrentada pela República.

O fato que veio a tona no mês de fevereiro mobilizou todo setor empresarial de Mato Grosso, uma vez que a previsão para os varejistas, por exemplo, é de que o aumento do ICMS ocorra na ordem de, no mínimo, 68,75% e no caso das Micro e Pequenas empresas, no Regime do Simples, poderá alcançar até 113,05 % e acarretando em muitas demissões e falências.

” A implantação deste decreto é péssima para o comércio diante do cenário de desaquecimento da economia, pois tudo nos leva a acreditar que deve se manter com o quadro em recessão nos próximos dois anos e, além do que, o impacto dessa elevação de carga sobre os preços prejudicará todo o orçamento familiar da sociedade mato-grossense que já não suporta mais diversos e sucessivos aumentos. Não queremos engessar o Governo e nem impedir que adéqüe seu sistema tributário. Contudo, é primordial um equilíbrio e bom senso momentâneo para que o aumento, se persistir, seja de forma gradativa e suave, não causando espanto e horror ao contribuinte”, finalizou a parlamentar.

Assessoria de Imprensa: