O governo federal, por meio do Escritório de Regularização Fundiária na Amazônia Legal em Mato Grosso (Programa Terra Legal), entrega nesta quinta-feira (19.04), às 16 horas, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa, o título de doação de área urbana de 71,5760 hectares à Prefeitura de Cuiabá, que vai beneficiar cerca de 10 mil pessoas ou 2.500 residências dos bairros Jardim União, Paraíso e Novo Paraíso 2.
Na oportunidade, acontecerá uma audiência pública promovida pelo Senado Federal, solicitada pelo senador Wellington Fagundes, em parceria com a Assembleia Legislativa, por meio da deputada estadual Janaina Riva (MDB), para debater sobre a regularização fundiária em glebas públicas federais, projetos de assentamentos e doações de áreas urbanas.
A pedido da deputada estadual Janaina Riva, será debatida também a regularização de aproximadamente 100 hectares do bairro Despraiado, em Cuiabá.
“Essa entrega do título de doação à Prefeitura vai possibilitar que o município faça a titulação dessas áreas e as famílias tenham a segurança da posse definitiva de seus imóveis”, afirma Janaina.
Para debater e tirar dúvidas acerca dos temas acima, participarão da audiência a subsecretária de Regularização Fundiária na Amazônia Lega, Crisley Braz Martins Ribeiro, e diretor de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sorrival de Lima, além da equipe do Terra Legal em Mato Grosso.
