Com o intuito de fazer emendas e impedir perdas maiores aos servidores públicos estaduais, os deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT) pediram na noite desta quarta-feira (16.01) vista às mensagens enviadas à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado, que preveem desde extinção de diversas empresas públicas como a Empaer, MTI e o MT Desenvolve, até a vinculação do pagamento da Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores ao superávit da arrecadação estadual.
A sessão foi tumultuada e contou com a presença maciça dos servidores públicos, que desde o início da tarde se aglomeraram em frente à Assembleia. Mesmo com o esforço conjunto dos deputados Janaina Riva, Valdir Barranco, Allan Kardec, Max Russi, Wilson Santos e Wancley Carvalho de tentar segurar a votação da matéria referente à nova condicionante ao pagamento da RGA, por 14 votos 6 a mensagem foi aprovada em primeira votação uma vez que a mesa diretora não aceitou o pedido de vista feito pelos deputados. Além disso, também foi aprovada em primeira votação a reedição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Janaina lamenta que mais uma vez, a exemplo do que ocorreu na gestão passada, o Poder Executivo queira atropelar as votações na Assembleia. Segundo ela não houve pedido de vista com relação ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) justamente porque os deputados enxergaram a necessidade de geração de renda imediata, mas com relação às outras matérias não havia a necessidade de pular etapas uma vez que nesta quinta-feira e sexta-feira ocorrerão diversas audiências públicas para tratar dos temas referentes aos servidores públicos. Com relação à matéria referente à RGA, por se tratar de Lei Ordinária, o regimento interno não prevê pedido de vista.
“Sabemos que o presidente seguiu o regimento ao não nos conceder a vista às mensagens da mensagem da RGA. Mas na ânsia de defender o servidor, tanto eu, quanto o deputado Barranco nós tentamos vista e todos os projetos que tratavam sobre o tema para fazer um diálogo entre servidores e governo. Acho que esse prazo pra gente de 48 horas, por mais que fosse pequeno, era importante. Muitas vezes o governo tenta atropelar esse momento mas para as minorias que tem menos representantes no Legislativo, este é o momento de aglutinar as propostas que a gente acha mais viável. Agora votar isso antes as audiências públicas que vão acontecer, ao nosso ver não haveria nem mais razão de fazer essas audiências pra levar uma proposta de projetos que já vão pra segunda votação”, lamenta.
Segundo a parlamentar esse embate do Poder Executivo com os servidores logo no início da gestão é preocupante. “Para nós deputados é extremamente desgastante a questão da RGA, por exemplo, cujo período de pagamento é só em maio, eu não vejo porque não aguardar para fazer essa discussão posteriormente quando já tivéssemos um entendimento acerca do 13º dos servidores que ainda não foi pago e sobre o salário. Quando você vai discutir com servidor que está com salário escalonado e 13º atrasado o corte de mais direitos, é o mesmo que jogar gasolina num incêndio. É difícil para os deputados, mas não há como cercear o direito dos deputados de se posicionar e de agir conforme aquilo que ele acredita”, disse.
Na visão da deputada, oque torna tudo mais complicado ainda é que a bandeira do Mauro Mendes na campanha era diferente, então o servidor foi pego de surpresa. “Os servidores foram pegos de surpresa por essas mensagens, num momento em que ele já está ferido, já está vulnerável e com as contas atrasadas. Então acredito que tem que haver um entendimento tanto da população, quanto dos deputados também. Se houver razoabilidade dos dois lados, vamos analisar essas mensagens sem atropelo e chegar a um denominador comum que seja bom para todos. Pregamos isso na gestão passada e agora continuamos defendendo o bom senso, que foi exatamente oque deu errado para os deputados que perderam o mandato. Sendo assim, pra que persistir nesse erro de continuar votando conforme o governador determina, na celeridade que ele determina e não de forma independente sendo que isso não vai causar prejuízo ao estado nenhum”, finalizou.
Estão com pedido de vista para Janaina Riva as mensagens 3 e 7 que tratam do MT Prev e da reforma administrativa.
