“Eu me senti envergonhada hoje como deputada. Achei um papelão do Wagner Ramos (PR) de pedir vistas a pedido do governador para impedir a votação do projeto de minha autoria que sustaria os efeitos do decreto 380/2015 do Poder Executivo que altera tributação do ICMS e que onera e gera para alguns setores um aumento de mais de 100% do imposto e tem causado instabilidade junto ao empresariado. Ninguém aceita mais conchavos e acordos. Queremos uma legislação que de estabilidade para essas pessoa que geram milhares de empregos“, desabafou a deputada Janaina Riva (sem partido) logo após o término da sessão vespertina desta quarta-feira (24.02).
Mesmo com apoio maciço do setor das indústrias, comércio, dos microempresários e da maioria dos deputados estaduais, ela não conseguiu votar a sua proposta que sustava o decreto do governo estadual, por conta de uma manobra da base governista na Assembleia Legislativa.
“Os empresários de Mato Grosso, representantes da indústria e do comércio que viajaram milhares de quilômetros para estar na Assembleia Legislativa hoje defendendo o direito deles de permanecerem com as portas abertas de suas empresas, saíram daqui frustrados. Achei que o deputado Wagner Ramos poderia ter deixado votar em primeira para aí sim nós sentarmos com o Poder Executivo e negociar. Não faria mal algum, mas infelizmente alguns deputados por medo de perderem força diante do governo do estado ainda participam de conchavos. Acho injusto com essas pessoas que viajaram até aqui e infelizmente não tiveram seu pedido atendido”, disparou.
Janaina lembra que mesmo não tendo sequer sido citada ou convidada para a reunião articulada pelo governo com o empresariado para discutir o decreto 380, como autora da matéria que anula seus efeitos fará questão de estar presente nesta quinta-feira, as 11 horas, na discussão para garantir que o governo não desmobilize os empresários.
“Acho ruim você trabalhar em cima de acordos. Hoje infelizmente os empresários trabalham com essa instabilidade. O decreto não se paralisa só com a palavra e se não nos mobilizarmos ele passará a vigorar em primeiro de abril”, finalizou.
Entenda o caso
O Decreto Governamental 380/2015 que introduziu alterações no regulamento do ICMS trouxe instabilidade e péssima expectativa ao setor comercial do Estado. Janaina revela que em atendimento a lideranças e prefeitos de diversos municípios do Estado, todos se mostraram preocupados com o impacto que o decreto poderá causar no comércio do Estado, visto a crise econômica/financeira sem apontar, a instabilidade política enfrentada pela República.
“A preocupação parte dos mais variados setores e entidades do meio, nas quais aponto a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso – Fecomércio que, através de estudos e análises técnicas de seu corpo de tributaristas e contadores, comprova que é danoso a economia o aumento da carga tributária. Segundo seu presidente, Hermes Martins, a previsão para o setor varejista é de que o aumento do ICMS ocorra na ordem de, no mínimo, 68,75% e no caso das Micro e Pequenas empresas, no Regime do Simples, poderá alcançar até 113,05 %”, afirma.
Atualmente o governo estadual suspendeu o decreto temporariamente depois da repercussão negativa, porém, Janaina quer garantir que seus efeitos sejam sustados para sempre. ” A implantação deste decreto é péssima para o comércio diante do cenário de desaquecimento da economia, pois tudo nos leva a acreditar que deve se manter com o quadro em recessão nos próximos dois anos e, além do que, o impacto dessa elevação de carga sobre os preços prejudicará todo o orçamento familiar da sociedade mato-grossense que já não suporta mais diversos e sucessivos aumentos. Não queremos engessar o Governo e nem impedir que adeque seu sistema tributário. Contudo, é primordial um equilíbrio e bom senso momentâneo para que o aumento, se persistir, seja de forma gradativa e suave, não causando espanto e horror ao contribuinte”, finalizou
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