Janaina fala em incompetência do governo em licitar ambulâncias um ano após AL repassar R$ 20 mi

“Um ano depois de a Assembleia devolver R$ 20 mi, o Estado não teve competência de licitar e comprar as ambulâncias.  Nós estamos chegando perto do período eleitoral, o compromisso dos deputados já foram feitos. Será que a Assembleia mais uma vez vai ficar desmoralizada perante ao governo com a questão das emendas  como ficou com a 'estória' das ambulâncias? Eu falei com o secretário de Saúde e se eu estiver mentindo ele pode me contradizer na imprensa, mas ele me pediu um prazo de 90 dias há 2 meses, que era para 'customizar' as ambulâncias e ontem eu fiquei sabendo que nem compradas foram. É muita palhaçada com a nossa cara”, denunciou a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) durante sessão matutina desta quarta-feira (27.04).

Em março de 2015 a Assembleia Legislativa repassou R$ 20 milhões que economizou ao governo do Estado para que adquirisse 150 ambulâncias a serem doadas a todas as prefeituras e alguns hospitais referenciados.  Na visão da parlamentar, não há razão para um ano depois o estado não ter conseguido fazer essa licitação e comprar os veículos.

“Olha o tempo que já passou de governo, a Assembleia devolveu um dinheiro e o Estado não teve competência nem para comprar as ambulâncias, pelo amor de Deus. Eu não entendo qual é dificuldade, aliás eu acho que sei qual a dificuldade, é que esse governo não consegue fazer nada com licitação, a maioria das coisas que tem feito é com dispensa de licitação e quando tem que fazer alguma coisa séria, com licitação, dentro da legalidade, com os R$ 20 milhões que esta  casa devolveu, não o faz. Ontem aliás deixei bem claro para o secretário que quem tem que definir como vão ser entregues essas ambulâncias não é o governo e sim esta Casa, os deputados”, alertou.

Janaina lembrou também que não haverá consenso com relação ao não pagamento ou pagamento de apenas parte das emendas impositivas e que compactuar com isso, seria infringir a lei.

“Não existe um  acordo em torno do valor das emendas, até por que o que é lei não tem como ser acordado. Se nós que somos parte de uma Casa de Leis e as fazemos, começarmos a abrir brechas para acordos diante de lei, nós estamos agindo dentro a ilegalidade junto com o governo do estado, então não tem acordo com relação a essas emendas. elas não são dos deputados, elas são dos estado de Mato Grosso, dos 141 municípios, dos seus eleitores e das pessoas que se comprometeu fazer um estado melhor. Já foram indicados os R$ 4,600 milhões que era o combinado e que era o que estava previsto em lei. A dúvida fica só a seguinte: quanto vai ser pago já que nenhum secretário recebeu orçamento algum para pagamento dessas emendas”, finalizou.