A deputa estadual Janaina Riva (PSD) apresentou projeto de lei durante sessão plenária desta terça-feira (05.05) que Cria no Estado de Mato Grosso o Programa Cem Cópias Sem Custo, de incentivo à produção literária e cultural.
Pela lei o programa fica vinculado a órgão definido em regulamento pelo Poder Executivo. De acordo com a Janaina o objetivo é gerar oportunidades para autores, compositores, artistas em geral divulgarem suas obras por meio de Livros e Capas em papel de disco compacto – CD, bem como estimular a publicação de trabalhos acadêmicos.
“A lei garante a publicação mínima de 100 exemplares sem custo, aos beneficiados pelo Programa com o intuito de democratizar a produção editorial e gráfica estimulando o surgimento de novos talentos”, disse ela ao frisar que somente pessoas físicas poderão fazer uso dos benefícios do Programa Cem Cópias Sem Custo.
Acessibilidade
A parlamentar apresentou ainda na mesma sessão o projeto de lei que obriga os municípios de Mato Grosso com população superior a 30 mil habitantes, a fixar número mínimo de táxis adaptados para cadeirantes.
A lei prevê que esses municípios deverão ter, no mínimo, cinco por cento do total da sua frota de táxi adaptada para o embarque e desembarque de cadeirantes, sem necessidade de serem retirados de suas cadeiras.
Balanço audiência ministro da Pesca
A parlamentar realizou ainda aos colegas de plenário, um balanço sobre a reunião que teve com o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, onde apresentou projeto de autoria dela para que os pescadores de Mato Grosso e demais estados que não banhado pelo mar sejam inseridos em um programa de subsídio a gasolina, à exemplo do que o governo federal já faz com os pescadores profissionais com o subsídio do óleo diesel para fomentar a pescas em embarcações e a venda mais barata do peixe.
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