Um Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (PMDB) assegura ao idoso com idade superior a 65 anos a isenção do pagamento de tarifa de pedágio nas vias rodoviárias estaduais, inclusive naquelas administrativas sob o regime de concessão.
Segundo a parlamentar, a gratuidade de que trata esta lei se destina ao idoso condutor de veículo automotor de passeio de propriedade dele. O idoso, para ter direito ao benefício, terá que comprovar, por meio de documentos oficiais apresentados no ato do pagamento do pedágio.
“É inegável que as rodovias estaduais sob concessão trouxeram grandes melhoramentos, seja no que se refere à segurança dos usuários, seja no que diz respeito à excelente e constante conservação. Este projeto de lei tem por objetivo beneficiar pessoas maiores de 65 anos, em consonância com o Estatuto do Idoso. Trata-se de uma proposta que visa aperfeiçoar o sistema de amparo, proteção e estímulo à pessoa idosa. Essa lei vem, no mínimo, cobrir lacunas existentes por conta da escassez de políticas públicas voltadas especialmente às pessoas idosas, no âmbito do Estado de Mato Grosso”, finalizou.
