A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) avaliou como pouco esclarecedora a audiência pública realizada para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, elaborada pelo Poder Executivo e que já está tramitando na Assembleia Legislativa. Para ela, o secretário Gustavo Oliveira não foi preciso em suas respostas e não conseguiu defender o indefensável. Para a parlamentar, se o governo não recuar, a briga com as instituições e Poderes vai acabar na Justiça.
“O governo veio com dados maquiados para dizer que se faz necessária a PEC do Teto e foi confrontado o tempo todo por deputados, sindicalistas e representantes de instituições sem ter nem como responder. Eu tenho a certeza que isso vai acabar na Justiça. Mesmo que passe na Assembleia, caberá questionamento judicial”, explica.
Para Janaina, a PEC é cheia de inconstitucionalidades uma vez que Mato Grosso não preenche os requisitos para se enquadrar ou se equiparar aos estados em grave crise financeira.
“A pergunta que fica é, mesmo se passar, será que um estado que não preenche os requisitos de grave crise financeira, que são cumulativos pode aderir à PEC que traz tantas sanções aos servidores públicos? O que eu vejo é que se não houver uma diálogo maior vai haver judicialização. Me parece que essa PEC é o interesse que o governo tem de enxugar com o servidor público efetivo do estado, mas não traz nada por exemplo com relação aos servidores comissionados, contratados pelo governo, essas são alguma das disparidades que já observadas. Além disso não traz nada sobre os gastos adicionais como o Vem pra Arena, Caravana da Transformação e outros eventos do governo. Então acho mesmo que vai pra Justiça com grande chance dos servidores levarem a melhor já que existem inconstitucionalidades”, avalia.
Durante a audiência, Janaina questionou o representante do governo sobre a divergência dos dados apresentados. Segundo ela, o secretário de planejamento de Mato Grosso foi a um programa de entrevistas de rádio em Cuiabá nesta terça feira para uma explicação sobre a PEC do Teto de Gastos. Na rádio ele afirmara que os gastos com pessoal e repasse aos poderes cresceu muito mais que a receita de Mato Grosso, nos últimos dez anos. A deputada contestou e disse que o problema é a medição que ele usou. Na fala do secretário, o aumento das despesas com pessoal cresceu 160% nos últimos dez anos, enquanto a receita do governo cresceu apenas 60%. Mas isso não condiz com realidade segundo ela.
“Isso é uma inverdade, uma vez que a receita corrente de Mato Grosso, segundo o balanço oficial do Estado, era R$ 6.088 bi em 2007 e em 2016 foi de R$ 17.285 bi, portanto teve um aumento de 182%. Por outro lado, as despesas com pessoal e encargos foi R$ 2.447 bi em 2007 e R$ 7.397 bi em 2017, um aumento de 202%.Evidentemente temos uma evolução das despesas com pessoal e encargos superior ao crescimento das receitas, mas não é na proporção que o secretário anuncia. Um desequilíbrio na proporção real, apontado acima, já havia sido detectado em um estudo chamado “Mato Grosso mais eficiente”, que resultou na proposição da “Lei da Eficiência Pública”, que teve a participação do economista Paulo Rabello de Castro, hoje presidente do BNDES”. O estudo apontava, claramente, o descompasso entre receitas e despesas, mas colocava as despesas com as atividades meio como as principais vilãs no desequilíbrio geral das contas de Mato Grosso. Não jogava nos servidores como o governo tenta fazer”, finalizou.
