A deputada estadual Janaina Riva (MDB) encaminhou nesta quarta-feira (10) um ofício à secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, cobrando esclarecimentos sobre os impactos do Termo de Compromisso Ambiental firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual para restringir o uso de biomassa de origem nativa pelas indústrias de grande porte, especialmente pelo setor de etanol de milho.
No documento, Janaina afirma reconhecer a importância da proteção ambiental, mas questiona a ausência de um plano claro para lidar com a biomassa oriunda da supressão vegetal legal, prática autorizada pelo Código Florestal dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
“O que estamos discutindo aqui é uma questão prática. Se essa madeira proveniente de supressão legal não puder ser aproveitada para geração de energia, qual será o destino dela? Continuará sendo queimada dentro das propriedades rurais, emitindo carbono na atmosfera sem qualquer aproveitamento energético ou retorno econômico”, argumenta a parlamentar no ofício.
A biomassa em discussão é, basicamente, a madeira resultante da retirada legal de vegetação nativa autorizada pelo próprio Código Florestal para a abertura de áreas destinadas à agricultura e à pecuária. Ao derrubar essa vegetação autorizada, sobra um grande volume de troncos, galhos e resíduos lenhosos. Esse material é a chamada biomassa de supressão vegetal legal. Ela é utilizada amplamente nas usinas de etanol de milho, essa biomassa é usada como combustível nas caldeiras.
Segundo Janaina, o acordo firmado entre Estado e Ministério Público não responde a uma série de dúvidas sobre o período de transição até a substituição da biomassa nativa por florestas plantadas, especialmente diante do crescimento acelerado da indústria de etanol de milho em Mato Grosso.
Ela também questiona se houve estudos sobre os impactos econômicos e energéticos da medida, quais mecanismos serão adotados para evitar o desabastecimento das usinas e quais políticas públicas serão implementadas para incentivar o reflorestamento comercial.
De acordo com o documento, a Associação dos Reflorestadores de Mato Grosso estima que serão necessários cerca de 436 mil hectares de florestas plantadas para suprir a demanda do setor até 2030. Atualmente, o Estado possui aproximadamente 165 mil hectares destinados a essa finalidade. Além disso, o ciclo do eucalipto exige entre seis e sete anos até a primeira colheita.
Janaina destaca ainda a relevância econômica do setor. Conforme o ofício, a cadeia do etanol de milho gera mais de 147 mil empregos em Mato Grosso e recolheu mais de R$ 833 milhões em ICMS apenas em 2025.
No pedido encaminhado à Sema, a deputada solicita respostas sobre seis pontos, entre eles a fundamentação jurídica utilizada para a edição da Instrução Normativa nº 6/2022, que autorizou o uso de biomassa nativa por grandes indústrias, e se existe previsão de revogação da norma.
“O objetivo é buscar segurança jurídica e transparência. Precisamos garantir a proteção ambiental, mas também discutir soluções viáveis para que a transição ocorra sem prejuízos econômicos, energéticos e sem gerar efeitos contrários aos pretendidos”, defende.
Entenda a polêmica sobre a biomassa do etanol de milho em Mato Grosso
O debate ganhou força após o Ministério Público de Mato Grosso instaurar um procedimento para investigar o aumento do uso de biomassa oriunda de vegetação nativa pelas usinas de etanol de milho instaladas no Estado.
Reportagem da Reuters revelou, ainda em 2025, que o MP questionava a legalidade da Instrução Normativa nº 6/2022 da Sema, por entender que ela poderia contrariar o artigo 34 do Código Florestal, que restringe o uso de matéria-prima florestal nativa por grandes consumidores industriais.
Em abril deste ano, durante audiência pública promovida pelo Ministério Público, a promotora Ana Luiza Peterlini afirmou que, caso não houvesse consenso entre os envolvidos, poderia ser proposta uma ação civil pública para tratar do tema. O foco passou a ser a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta que permitisse uma transição gradual para fontes consideradas sustentáveis.
Na última segunda-feira (8), o Governo do Estado e o Ministério Público firmaram o Termo de Compromisso Ambiental estabelecendo diretrizes para eliminar progressivamente o uso de matéria-prima oriunda de vegetação nativa nos novos projetos industriais, com meta de zeragem até 2034. O acordo também prevê a elaboração de um plano estadual de desenvolvimento florestal e mecanismos de rastreabilidade da biomassa utilizada pelo setor.
O ponto levantado por Janaina Riva, no entanto, é outro: o que fazer com a biomassa resultante da supressão vegetal legal já autorizada pelo próprio Código Florestal durante esse período de transição. Segundo a parlamentar, sem uma solução específica para essa questão, o Estado pode trocar o aproveitamento energético pela simples queima desse material nas propriedades rurais, sem qualquer benefício ambiental ou econômico.
Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação
