Depois de receber denúncias acerca do suposto mau atendimento prestado aos portadores de necessidades especiais (PNEs) no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a deputada estadual Janaina Riva (PMDB), apresentou durante sessão plenária desta terça-feira (25.05) requerimento para que o presidente da autarquia preste informações sobre a negativa de emissão de carteiras para PNEs, bem como sobre o pagamento de perícia médica à empresa terceirizada sem que essa empresa emita recibo aos usuários.
“Quero saber com relação aos fundamentos para a negativa na concessão de carteiras para PNEs, pois de acordo com a denúncia enviada ao meu gabinete, não existe exame detalhado para verificação das condições físicas de quem requer tal enquadramento, sendo somente deferidos os pedidos de quem aparenta de forma visível sua patologia, como nos casos de pessoas com ausência de membros ou com total incapacidade de locomoção”, disse.
Outro requerimento apresentado pela deputada é para que o governo do estado envie ao Poder Legislativo, informações minuciosas e detalhadas acerca da arrecadação e repasses ao municípios dos recursos oriundos do FETHAB.
Segundo a parlamentar, as dúvidas com relação à aplicação do Fethab, sugiram após audiência sobre o asfaltamento da BR 174 e outras rodovias que cortam Mato Grosso.
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