A deputada estadual Janaina Riva (PSD) entregou a peça da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão ordinária desta terça-feira (11.08) com 09 emendas apresentadas. A parlamentar havia feito o pedido de vista na última sessão plenária da semana passada.
” A verdade sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária é a seguinte: eu posso até pecar pelo excesso de zelo, mas jamais posso deixar de fazer a minha parte e me manifestar com o que eu desejo para Lei Orçamentária Anual (LOA), as diretrizes não podem deixar de constar da LDO porque senão depois engessa a LOA, não posso ser omissa”, declarou a parlamentar.
Dentre os principais itens apresentados estão o que obriga o governo a concluir obras inacabadas; o que prevê o cumprimento do orçamento impositivo a partir de 2016, e a emenda aditiva que deixa acertado que o Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2016, as medidas que se fizerem necessárias para a construção ou o término de obras aeroportuárias nas regiões pólos do Estado de Mato Grosso, devendo estas estarem previstas na Lei Orçamentária Anual, sendo observado os demais dispositivos legais.
Outra emenda que vale ser ressaltada, é que prevê que no exercício financeiro de 2016 o Poder Executivo deverá, obrigatoriamente, aplicar recursos orçamentários na região noroeste do Estado, obedecendo os seguintes critérios: 250 quilômetros de asfalto; 800 metros de ponte.
E por último, ela substituiu o item onde o governo do estado ficava autorizado a utilizar peça original da LOA 2016 envida para Assembleia caso os deputados não a aprovem até o final do ano. Neste caso, da não aprovação da LOA até o fim do ano, segundo a modificação de Janaina deverá ser utilizado a LOA de 2015.
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