Câmara Setorial Temática vai propor políticas públicas voltadas ao combate à violência doméstica e consolidação de direitos da mulher
Ao instalar a Câmara Setorial Temática – CST, que vai propor políticas públicas voltadas ao combate da violência doméstica e efetivar direitos às mulheres em Mato Grosso, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), destacou a necessidade de se criar mecanismos para o combate à violência doméstica e que consolidem investimentos no setor, a exemplo da construção de uma delegacia da mulher com funcionamento 24 horas.
A instalação, realizada nesta quinta-feira (30), foi marcada pelo grande avanço que representa a CST no combate à violência doméstica, num trabalho conjunto dos poderes, já que Mato Grosso é o segundo estado com maior número de feminicídio, sendo o Brasil o quinto no ranking mundial. Segundo Janaina Riva, ações enérgicas precisam acontecer para barrar os índices alarmantes.
“A CST começa num momento oportuno em que os deputados começam a debater o Plano Plurianual – PPA e o orçamento estadual. A oportunidade de se fazer reparos no orçamento do estado é aqui na Assembleia Legislativa e, agora, respaldado pelo trabalho de uma câmara que não tem nenhum interesse político regional na causa da violência doméstica, ao contrário, tem o interesse de atender o estado todo, vai ser um trabalho imparcial e tenho certeza com respaldo dos 24 deputados”, afirmou a deputada, ao acrescentar que a CST representa a oportunidade de consertar o problema histórico da falta de investimentos nessa área.
Para ela, outro grande passo foi dado pela ALMT com o desenvolvimento do aplicativo chamado a princípio de Não Mais! A ferramenta facilitará o pedido de socorro das vítimas no momento em que estiverem sendo violentadas. “Vai dar um norte muito bom ao nosso estado com um custo bastante pequeno”, disse Janaina, ao ressaltar a importância da experiência das integrantes da CST, que será presidida pela desembargadora Maria Erotides Kneip.
“Estou aqui pronta para trabalhar. Vamos elaborar o planejamento estratégico da comissão; vamos criar eixos, subcomissões para que cada uma possa atender as demandas. Fico muito honrada, muito feliz de estar junto nessa ponte em que os três poderes trabalham para que haja o verdadeiro enfrentamento da violência doméstica”, afirmou a desembargadora, ao citar o momento histórico.
Escolhida relatora da CST, a defensora pública Rosana Leite, que coordena o Núcleo de Defesa das Mulheres, destacou que a violência contra a mulher pode ser prevenida e as mortes evitadas. Mas, que é preciso fazer com que as leis sejam cumpridas garantindo os direitos humanos. Para ela, o aplicativo Não Mais! será fundamental. “Esse socorro será, com certeza, eficiente pois quando acionado ligará diretamente a polícia e outras pessoas cadastradas, ou seja, mais um mecanismo que garantirá a integridade física da mulher e que virá para somar a outros sistemas já existentes”.
De acordo com o ato nº 29/2019, que cria a CST, o trabalho de levantamento de informações está definido em 180 dias, prorrogáveis por igual período.
A criação da CST partiu do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Ele explicou que a iniciativa é o desdobramento de audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa que discutiram medidas de combate à violência doméstica em novembro de 2018.
O cargo de secretária será ocupado pela ex-vice-prefeita de Cuiabá, Jacy Proença, na gestão Wilson Santos (PSDB). São membros: Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.
ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete da deputada Janaina Riva
