Projeto será avaliado pelas comissões permanentes da ALMT.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), defendeu a criação do ‘Dia da Pessoa com Visão Monocular’. O Projeto de Lei 494/19, que será apreciado pelas comissões permanentes da Casa de Leis, determina a comemoração anual no dia 5 de maio.
Conforme o projeto, a data escolhida é alusiva à Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça, em 2009, ação que alavancou a causa monocular e a inclusão social das pessoas que padecem dessa deficiência.
A visão monocular é a cegueira de um dos olhos, considerada deficiência em 19 estados e no Distrito Federal. Daí a importância da aprovação do projeto. “Mato Grosso é muito coerente na inclusão social e por isso defendemos essa proposta”, disse a presidente, ao destacar que no dia 10 de Janeiro de 2018 foi sancionada a Lei 10.664, lei que inclui a visão monocular na Política Estadual da Pessoa com Deficiência.
A parlamentar ressalta, no projeto, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a visão monocular como deficiência visual em razão da perda da visão binocular (nos dois olhos) no processo de formação da visão. Essas pessoas apresentam limitações médicas, psicossociais, educacionais e profissionais, além disso, são alvos de discriminação. Os monoculares têm a sensação tridimensional limitada, portanto, essas pessoas apresentam noção de profundidade bastante limitada.
“É urgente que se criem mecanismos de estímulo às autoridades no sentido de implementarem políticas de saúde pública para o tratamento e o diagnóstico da perca de visão de um dos olhos e, também, de apoio às pesquisas na área. A intenção é realizar debates e campanhas de alerta, para conscientizar a população sobre a visão monocular e, com isso, evitar a discriminação das pessoas com o transtorno e permitir a participação delas na vida em sociedade e o exercício da cidadania”, diz trecho da proposta.
As causas mais comuns para a visão monocular são doenças como o glaucoma, distúrbios infecciosos intraoculares (toxoplasmose), disfunções da córnea ou retina, tumores intraoculares, ambiopia (visão preguiçosa) e traumas oculares.
“Conto com o apoio dos nobres pares desta Casa para a aprovação do projeto que homenageia as pessoas com essa deficiência, por considerarmos uma grande vitória para inclusão social em Mato Grosso”, concluiu a deputada.
Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO/Assessoria de Comunicação
