“Eu acredito que existam algumas leis, alguns feitos que valham pelo seu mandato inteiro. A Lei da Eficiência Pública, inicialmente de autoria do meu pai, ex-deputado José Riva e que por uma questão de trâmites não foi pra frente, eu acredito que seja um desses atos. Por isso eu a reapresento hoje com a co-autoria do deputado Wilson Santos. Por meio dela garantiremos a eficiência e a eficácia dos serviços prestados à população e, o principal, com a redução dos gastos com a Administração”, explicou deputada estadual Janaina Riva (PSD) durante a sessão ordinária vespertina desta quarta-feira (26.05) em que reapresentou a Lei da Eficiência Pública.
De acordo com deputada a proposta da LEP-MT está embasada nas recomendações feitas pelo renomado economista brasileiro Paulo Rabello de Castro, que realizou estudos sobre Mato Grosso em relação à aplicação da receita e seus impostos após solicitação da Associação Mato-grossense dos Municípios, na gestão do ex-presidente e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Meraldo de Sá (PSD), acompanhada pelo então superintendente Maurício Munhoz, com a participação da Assembleia Legislativa e parlamentares.
A lei propõe a reprogramação estratégica do desenvolvimento de Mato Grosso, prevê maior controle dos gastos públicos, a ampliação da receita estadual através da ampliação da base de arrecadação e o estabelecimento de metas de investimento público por segmentos, regiões e fontes de recursos, entre outros mecanismos que asseguram a eficiência da gestão financeira.
Em seu texto prevê que o governo do Estado terá que laborará Plano Estadual para cada uma de suas secretarias e entidades da administração indireta, autárquica e fundacional, observadas as metas previstas em âmbito nacional, visando a integração do Estado com o Plano Nacional.
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