No primeiro semestre de 2016 a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) mais uma vez se destaca como uma das parlamentares mais atuantes com relação à produção legislativa. Em apenas seis meses foram ao todo 150 proposituras sendo 13 Projetos de lei, 04 Projetos de Resolução, 23 Requerimentos, 06 Projeto de Decreto Legislativo, 102 Indicações e 02 Projetos de Emendas Constitucionais (PEC).
Dentre os projetos de Lei apresentados no primeiro semestre de 2016 pela parlamentar que podem ser destacados estão o que obriga a prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que diz respeito a concretização do que houver sido prometido em campanha eleitoral; O que trata da isenção de ICMS incidente na aquisição de veículos utilitários por agricultores familiares; O que torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual; O que Institui a Política de Promoção da Aprendizagem – Proap – nas redes estaduais de saúde e educação com foco na identificação da Dislexia;
A parlamentar que se destacou também pela luta em defesa dos servidores públicos estaduais na questão da Reposição Geral Anual (RGA), em razão da violação do direito à greve dos funcionários públicos e freqüentes relatos de coação, apresentou projeto de Lei que garante o direito constitucional à greve e o abono das faltas dos servidores públicos estaduais, em razão de participação em movimentos grevistas. A defesa à causa animal também fez parte de sua pauta de legislação e a deputada apresentou projeto de Lei que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, e o outro que trata impõe penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Estado de Mato Grosso.
A deputada conseguiu ainda grande vitória com relação ao comércio e empresariado por meio do seu Projeto de Decreto Legislativo que sustava os efeitos do decreto governamental 380. Esse decreto de autoria do governo do estado altera toda a forma de cálculo do ICMS em Mato Grosso, onerando em mais de 120% o imposto de pequenas e microempresas. Depois da luta da parlamentar e o decreto dela que sustava os atos do governo, o Estado resolveu negociar com os empresários que ganharam ao menos mais seis meses para se adequarem a nova norma.
Em um ano e meio de mandato Janaina Riva já acumula 334 proposições em tramitação. Desse total 56 Projetos de Lei, 211 indicações, 58 requerimentos, 5 Projetos de Resolução, 03 Projetos de Emendas Constitucionais.
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