A deputada Janaina Riva (PSD) apresentou durante sessão ordinária desta terça-feira (12.05) Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo efetuar pagamento de adicional de periculosidade aos auxiliares de enfermagem, técnicos e enfermeiros que prestem serviço no sistema prisional de Mato Grosso.
Segundo a parlamentar, a matéria legislativa exposta à apreciação, tenta amenizar aos transtornos enfrentados pelos profissionais da saúde (enfermeiros, auxiliares e técnicos) quando trabalham em qualquer sistema carcerário no Estado, já que estão expostos a todo tipo de risco e perigo.
“Todos são sabedores das reais condições de nosso sistema carcerário, como: superlotação, dominado por facções criminosas, rebeliões, tráfico de drogas e violência cotidiana; e isso não é cuidado como deveria pelo governo federal ou pelo executivo estadual. Daí as dificuldades e contornos da vida perigosa que estes trabalhadores da enfermagem vivenciam, sem, no entanto, receberem a justa paga pela circunstância extremamente perigosa do seu local de trabalho”, justificou.
Na avaliação de Janaina, os centros de ressocialização de Mato Grosso – que mais parecem masmorras medievais – não são apenas perigosos, são também insalubres, e expõem os trabalhadores a toda sorte de agentes biológicos e químicos, hostis à saúde de qualquer pessoa.
“AIDS e tuberculose são exemplos das patologias bastante comuns em nosso sistema carcerário e, de novo, o auxiliar, o técnico em enfermagem e o enfermeiro, não recebem pelo risco que enfrentam”, finalizou.
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