Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa e de produtores rurais voltaram a se reunir nesta terça-feira (02) para discutir os impasses relacionados ao Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Quase três meses após a primeira reunião, por enquanto o único avanço foi a formação e nomeação em junho deste ano dos integrantes do Conselho Consultivo, posicionamento defendido pelo MPMT há nove anos. Os envolvidos também chegaram ao consenso em relação ao ano de 2008, como marco regulatório.
“Não era o queríamos, mas é o que está previsto na lei”, destacou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, ao ser questionado pelo representante da Associação dos Produtores, Newton de Freitas Miotto, se a definição do marco regulatório ainda seria questionada pelo MPMT na Justiça.
A solução dos impasses em torno do Parque Estadual Serra Ricardo Franco depende ainda da conclusão do georreferenciamento da área, do plano de manejo e do diagnóstico fundiário, pontos considerados essenciais. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, cobrou do Estado agilidade na conclusão dos trabalhos. “Sem o cumprimento dessas etapas, é impossível avançarmos nesta questão”, ressaltou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, assegurou que acompanhará de perto o andamento dos trabalhos realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ficou de apresentar nos próximos dias um prazo para a finalização dos estudos. “Após a conclusão dessas etapas, vamos discutir o instrumento mais adequado para redimensionamento da área”, afirmou.
O Ministério Público já ingressou com mais de 40 ações judiciais em defesa do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Entre peças processuais e outras manifestações já foram realizadas mais de 200 atividades. “Estamos trabalhando há muito tempo, tentando organizar essa situação, aconselhando pessoas”, destacou Scaloppe.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) agradeceu o empenho do Ministério Público Estadual em resolver a situação das famílias que vivem e produzem na área e que há tanto tempo aguardam um desfecho justo para a situação que vivenciam.
“Essas pessoas estão lá e produzem no local antes do decreto que criou o parque. A luta nunca foi para que o parque deixe de existir, mas sim por redimensionamento real e que leve em consideração as áreas antropizadas”, finalizou a parlamentar.
Também participaram da reunião o promotor de Justiça que atua em Vila Bela da Santíssima Trindade, Samuel Telles Costa, o deputado estadual Valmir Moretto, além de representantes da Sema.
Com informações do MPE
