Com sete leis aprovadas e mais de 30 projetos em tramitação voltados à garantia de direitos, proteção e bem-estar das mulheres, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), neste dia da Mulher, relembra da importância da participação feminina na política para criação e de defesa de políticas públicas que contemplem o gênero.
“Somos a maioria do eleitorado brasileiro, mas minoria ocupando os espaços de poder. A política sempre foi um espaço predominantemente masculino e o preconceito não é uma atitude apenas deles, existem também muitas mulheres que não votam em outras mulheres. A questão é bem profunda. Gênero não define capacidade. Lugar de mulher é onde ela quiser estar. Para que haja uma mudança real e legislações mais justas, é necessário entender que a mulher é essencial nesse processo. Dificilmente um homem vai se preocupar com leis para garantir acesso à mamografia, absorventes higiênicos, atendimento multidisciplinar às mulheres vítimas de violência sexual ou de combate ao machismo, por exemplo, por que não sentem esses dilemas na pele. Essas são leis minhas que já estão em vigor”, explica.
Janaina lembra que em 2020, foram eleitas apenas 651 prefeitas (12,1%), contra 4.750 prefeitos (87,9%). Já para as câmaras municipais, foram 9.196 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%). Na Capital do nosso estado dos 25 vereadores eleitos, apenas 2 mulheres foram eleitas (8%) e 23 homens (92%).
“Esses percentuais são baixos até quando comparados com a atual situação da Câmara Federal. Hoje, são 77 mulheres e 436 homens, representando 15% do total da Casa. No Senado, as mulheres representam 14% dos 81 parlamentares. De cada 100 parlamentares estaduais brasileiros, somente 15 são deputadas – em 2014 o porcentual era de 11%. Dos 1.060 eleitos em 2018 para os legislativos nos Estados, apenas 163 são do sexo feminino. Portanto ainda falta muito para sermos ao menos iguais. A reflexão que deixo neste dia da mulher é essa: por que somos a maioria do eleitorado e a minoria eleita? Sei que o exemplo arrasta, e tenho buscado incentivar outras mulheres por meio do meu. Mas o meu sonho ainda é que haja um equilíbrio entre a quantidade de homens e mulheres nos espaços de poder”, finalizou.
Confira as Leis de Autoria de Janaina Riva voltadas para a Mulher:
Lei Ordinária – 10784/2018
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Lei Ordinária – 10760/2018
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO.
Lei Ordinária – 10506/2017
TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO HOSPITALAR DIFERENCIADO MULTIDISCIPLINAR ÀS CRIANÇAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária – 10971/2019
INSTITUI O SELO ESTADUAL PREFEITURA AMIGA DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária – 10745/2018
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO À MULHER CHEFE DE FAMÍLIA, À MULHER IDOSA E À MULHER COM DEFICIÊNCIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Lei Ordinária – 11413/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE EXAME DE MAMOGRAFIA MÓVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO – PROGRAMA MAMÓVEL.
Lei Ordinária – 11615/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
