Três emendas da deputada estadual Janaina Riva (MDB) vão impactar diretamente a saúde da capital. A primeira é de R$ 493 mil e será destinada para a compra de equipamentos para o Novo Pronto Socorro da Capital, a segunda de R$ 200 mil é para o término da obra do Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa (Cidrac) e a terceira, no valor de R$ 300 mil, será para que o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) implante o processo de georefenciamento bem como adeque suas bases descentralizadas.
Juntas as emendas totalizam R$ 993 mil reais. Segundo a parlamentar, o foco na saúde é para tentar diminuir o déficit de recursos e investimentos do governo do Estado no setor.
“Acho que há muito tempo não víamos um governo tão ruim para quem depende da saúde pública em Mato Grosso. Atraso nos repasses aos municípios, sucateamento dos Hospitais Regionais, desamparo aos hospitais filantrópicos. Tudo isso junto gera o caos. Em contrapartida vemos o governo investindo milhões de reais em atitudes eleitoreiras e paliativas como as caravanas da transformação. A saúde precisa ser prioridade de gestão. Não dá mais para enxugar gelo”, disse.
A deputada possui atualmente em tramitação duas Propostas de Emenda Constitucionais (PEC) relativas à Saúde que alteram os percentuais dos repasses das emendas parlamentares impositivas e do montante obrigatório que o Estado tem que investir da sua Receita Corrente Líquida no setor.
A primeira PEC modifica o artigo 220 da Constituição do Estado de Mato Grosso e prevê que o Estado deverá aplicar anualmente, no mínimo, 15% da receita resultante de impostos, inclusive a proveniente de transferências, em ações e serviços de saúde. Atualmente o governo repassa o que prevê a Constituição Federal, que é 12%.
Consta da PEC que para atingir o percentual de 15%, o Estado deverá acrescentar anualmente um mínimo de 0,5% nos exercícios financeiros de 2018 até 2023. “O aumento não se dará de uma vez, será meio porcento ao ano justamente para minimizar os impactos financeiros. Para se ter uma ideia, em 2017, o governo investiu pouco mais de 12% em Saúde, o que todos sabemos que é insuficiente uma vez que a maioria dos municípios investe 20%, 25%. Como a constituição estadual não estabelece esse índice, fica muito solto e valendo o que Constituição Federal prevê”, explicou.
A segunda PEC trata da mudança dos percentuais obrigatórios relativos às emendas impositivas. Atualmente, cada parlamentar tem obrigação de destinar 12% de suas emendas para Saúde, 25% para Educação, 6,5% para o Esporte, 6,5% para Cultura e 50% são de livre destinação. A PEC de Janaina aumenta de 12% para 20% obrigatoriedade de investimentos em saúde.
“Decidi dar o exemplo e destinar mais de 20% do valor das minhas emendas impositivas para a saúde. Vamos ver se o governar vai pagar ou continuar boicotando as necessidades da população”, finalizou.
