Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) acrescenta três artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso e institui o Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Caso seja aprovado, o Fundo funcionará com prazo determinado, até o ano de 2020.
Segundo a deputada, dentre as fontes principais de arrecadação do fundo, estão parte dos impostos oriundos da venda de cigarro, das bebidas alcoólicas dentre outros.
“A PEC prevê que 5% da receita bruta do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS, incidentes sobre cigarros, cigarrilhas, charutos e demais derivados do tabaco, sejam destinados ao fundo. Prevê também que a parcela do produto da arrecadação correspondente a 3% da receita bruta do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS, incidentes sobre bebidas alcoólicas. Acredito que vai dar um excelente suporte a entidades como o Hospital de Câncer e a Santa Casa que absorvem a maior parte da demanda oncológica do estado ”, explica.
Janaina revela ainda que após a aprovação desta PEC, o Fundo deverá ser regulamentado, ter um Conselho Consultivo instituído, para que comecem os repasses dos recursos que constituem a sua receita e que vão ajudar a ampliar e a melhorar consideravelmente o diagnóstico e o tratamento das pessoas com câncer.
“Queremos apenas garantir maior qualidade de vida e da saúde pública a todos os mato-grossenses portadores de câncer e os recursos serão exclusivamente aplicados em ações destinadas ao tratamento adequado da doença. Se esse governo tiver um pingo de consideração pela população vai abraçar essa causa”, finalizou.
