PEC de Janaina Riva que aumenta repasse constitucional à Saúde é aprovada na CCJ

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da deputada estadual Janaina Riva (PMDB) que prevê o aumento do repasse do governo do estado para a Saúde de 12% para 15% foi aprovada na tarde desta terça-feira (13.06) na Comissão de Constituição,  Justiça e Redação Final (CCRJ) da Assembleia Legislativa.

Agora, com parecer favorável pela legalidade da matéria, ela segue para apreciação em plenário. Caso seja aprovada, a PEC prevê um acréscimo de 0,5% (meio por cento) por ano nos investimentos da Saúde de 2019 até 2024.

“Pensamos no Poder  Executivo e em como podíamos fazer para acrescer o orçamento sem prejudicar as receitas estaduais. Os municípios têm investido em média 30% do seu orçamento na Saúde, enquanto o estado as vezes não chega a 12%”, comemorou.

Para Janaina essa PEC representa parte das medidas definitivas que precisam ser tomadas  para resolver de vez a questão orçamentária da saúde em Mato Grosso. “O que não dá mais é para ficar enxugando gelo e deixar a situação chegar ao limite para tentar resolver. Precisamos de medidas efetivas e definitivas para resolver de vez o problema”, finalizou.