Com base no clamor social e no caos instalado na saúde de Mato Grosso, a deputada estadual Janaina Riva (PMDB), na noite desta terça-feira (14.02), apresentou dois Projetos de Emenda Constitucionais (PEC) relativos à Saúde que alteram os percentuais de repasses das emendas parlamentares impositivas e do montante o obrigatório que o Estado tem que investir da sua Receita Corrente Líquida no setor.
O primeiro PEC modifica o artigo 220 da Constituição do Estado de Mato Grosso e prevê que o Estado deverá aplicar anualmente, no mínimo, 15% da receita resultante de impostos, inclusive a proveniente de transferências, em ações e serviços de saúde. Atualmente o governo repassa o que prevê a Constituição Federal, que é 12%.
Consta da PEC que para atingir o percentual de 15%, o Estado deverá acrescentar anualmente um mínimo de 0,5% nos exercícios financeiros de 2018 até 2023. “O aumento não se dará de uma vez, será meio porcento ao ano justamente para minimizar os impactos financeiros. Para se ter uma ideia, em 2015 o estado investiu apenas 12.33% em Saúde, o que todos sabemos que é insuficiente uma vez que a maioria dos municípios investe 20%, 25%. Como a constituição estadual não estabelece esse índice, fica muito solto e valendo o que Constituição Federal prevê”, explicou.
A segunda PEC trata da mudança dos percentuais obrigatórios relativos às emendas impositivas. Atualmente, cada parlamentar tem obrigação de destinar 12% de suas emendas para Saúde, 25% para Educação, 6,5% para o Esporte, 6,5% para Cultura e 50% são de livre destinação. A PEC de Janaina aumenta de 12% para 20% obrigatoriedade de investimentos em saúde.
“As pessoas estão cansadas de precisar da saúde pública e não ter, centenas de cidadãos morrem todos os dias por falta de atendimento . O intuito desse PEC é justamente atender ao clamor social sobre isso. Se podemos mudar o que a lei prevê para ajudar, porque não fazer? Os percentuais obrigatórios de todas as áreas continuam os mesmos, esses 8% a mais para saúde saiu dos 50% das emendas de livre indicação”, finalizou.
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