Para tentar evitar a extinção da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou durante a sessão desta quarta-feira (25.08), um Projeto de Lei Complementar que visa alterar o dispositivo da Lei Complementar 574, de 04 de fevereiro de 2016, e reconhecer o relevante interesse social e econômico da MTI.
Consta do PLC que a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI será objeto de proteção específica, conforme a legislação aplicável, sendo vedada a sua extinção. Consta ainda que a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI, deve buscar sua autonomia orçamentária e financeira por meio de serviços e de Tecnologia da Informação.
Segundo Janaina, ao longo dos anos, a MTI construiu uma sólida parceria com setores público e privado. Para ela, o trabalho desenvolvido por eles é de extrema importância e rende frutos a Mato Grosso.
“A MTI é fundamental no sistema de arrecadação do Estado e já comprovou sua viabilidade financeira. Por isso apresentei esse Projeto de Lei Complementar visando fazer justiça a essa importante empresa pública, mostrando a sua essencialidade para Mato Grosso e revogando o dispositivo que tratava da sua extinção”, finalizou.
Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação
