Por unanimidade o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou na manhã desta quinta-feira (0312) as alegações contidas na ação declaratória de Justa Causa para desfiliação partidária proposta pela deputada estadual Janaina Riva e a liberou para sair do Partido Social Democrático (PSD) sem que isso incorra em qualquer risco de perda de mandato.
De acordo com o advogado Rodrigo Cyrineu, que representou a parlamentar na causa, toda a ação foi embasa justamente na mudança na linha político-ideológica da agremiação em âmbito regional que se deu com a ascensão do vice-governador Carlos Fávaro à presidência da sigla. O PSD na campanha eleitoral e pós-eleição seguia a linha de oposição ao governo e passou então a compor a base governista causando desconforto à parlamentar, que foi eleita com discurso oposicionista.
“Provamos que houve essa mudança no programa partidário. O PSD concorreu nas eleições majoritárias contra a chapa majoritária eleita, então ficava inconciliável a permanência da deputada estadual Janaina Riva no PSD, já que ela ainda mantém todos os propósitos e projetos que foram defendidos na campanha e tem atuado dessa maneira em seu mandato como parlamentar. E hoje o TRE reconheceu isso, o próprio partido já havia reconhecido a incompatibilidade dos projetos dela com a nova atuação na base governista da legenda e o Ministério Público também foi nesse sentindo quando emitiu o parecer favorável”, explicou.
Rodrigo explica que por uma questão de segurança jurídica a parlamentar ainda irá esperar a publicação do acórdão antes de se desfiliar do PSD, já que nesse período ainda podem haver contestações.
Janaina se diz aliviada com a decisão, porém, sabe que agora começa uma nova etapa de construção. “Tão logo o acórdão seja publicado eu me desfilio do PSD. Daí devo ficar um tempo sem legenda, pois vou aproveitar o recesso parlamentar para conversar com a minha base, com meus apoiadores e também com as siglas que me fizeram convite para decidir para onde vou. Mas tudo com muita calma e muito bem pensado para que seja o melhor para todo o grupo que me acompanha”, ponderou
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