Com o intuito de combater a violência sexual contra menores, a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) apresentou na manhã desta quarta-feira, projeto de lei que visa a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de Mato Grosso.
A lei prevê que devem constar neste arquivo informações relativas a condenados pelo crime de pedofilia. No cadastro ficarão disponíveis informações como dados pessoais e foto do agente, compreendido este o suspeito, indiciado ou já condenado por qualquer dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal Brasileiro quando praticados contra acriança e/ou adolescente; Grau de parentesco e/ou relação entre agente e vítima; Idade do agente e da vítima; Circunstâncias em que o crime foi praticado.
“E como é que isso chegaria até o cidadão? É que essas informações serão disponibilizadas no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Ou seja, qualquer internauta poderá ter acesso ao cadastro estadual de pedófilos do Estado de Mato Grosso, no entanto, somente em relação ao nome e foto dos agentes já condenados e até que obtenha a reabilitação judicial”, explica.
A parlamentar lembra que caberá a Secretaria de Estado de Segurança Pública a regulamentação, criação, atualização e o acesso ao cadastro estadual de pedófilos do Estado de Mato Grosso. “Minha mãe foi presidente da Sala da Mulher durante muito tempo e seu trabalho de combate à pedofilia e à violência contra a mulher, junto ao da promotora Lindinalva Rodrigues, foi referência em todo o País. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso já foi reconhecida pela sua luta. Então esse projeto traz de volta essa luta para nós. É importante sabermos onde estão esses criminosos até para que evitarmos que haja reincidência”, finalizou.
Requerimento
Na mesma sessão a parlamentar apresentou um requerimento para que Casa Civil preste esclarecimentos acerca da real situação que se encontram os vagões e trilhos do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, que estão estacionados no pátio de manobras próximo ao Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.
“A obra do modal está prestes a completar dois anos parada e segue sem definição. Vale ressaltar que o atual governo prometeu durante o período eleitoral de 2014, terminar a referida obra e assim por fim a angústia da população de Cuiabá e Várzea Grande, que clamam por um transporte público de qualidade, bem como uma solução para essa “cicatriz” que corta as respectivas cidades. Porém, o que se tem visto é um jogo de empurra-empurra. Enquanto isso os canteiros foram tomados por mato, lixo e em período chuvoso forma poças que servem de criadouros para o mosquito Aedes aegypti, além de colocar em risco a vida da população, uma vez que vários acidentes de trânsito já ocorreram devido as obras mal acabadas”, justificou.
Outro requerimento apresentado pela deputada pede informações da Secretaria de Segurança Pública sobre os motivos da paralisação do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso aos aprovados no concurso de 2014, que foram beneficiados pela lei complementar no 580/2016.
“Fui procurada pelos 49 alunos do curso de formação de Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso que se encontram nomeados na condição de “Aluno Soldado” desde o mês de janeiro de 2016, com salário de R$ 2.700,00 e até a presente data não tiveram iniciados os cursos de preparação dos mesmos para que possam atender a população. Vale ressaltar que o estado de Mato Grosso recentemente foi eleito um dos estados mais violentos do Brasil e que a população sofre dia-a-dia com a falta de segurança, o que faz necessário a urgência no aumento de efetivo policial. Ressalta-se ainda, que esses alunos geram um custo mensal ao Estado de R$ 132.300,00 e se encontram inoperantes”, finalizou.
