A deputada estadual Janaina Riva (PSD) apresentou dois projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (28.04) que tratam diretamente da garantia à saúde e direitos dos animais. O primeiro, institui o Hospital Veterinário Público Estadual no município de Cuiabá e Clínicas Veterinárias Públicas Estaduais nos municípios com população acima de 35 mil habitantes, com a finalidade de garantir atendimento veterinário e demais procedimentos para cães e gatos de famílias de baixa renda. O segundo projeto prevê a inserção da disciplina “Noções de Respeito e Proteção aos Animais” nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso.
Com relação ao Hospital, consta do texto do projeto de lei que o Poder Público, para alcançar os fins previstos na presente Lei, poderá celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas. O prevê ainda que as despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
“Quando comecei a trabalhar nesta lei estava preparada para ser amplamente criticada já que muitas pessoas falam que se não há saúde para gente, como pleitear algo neste sentido para os animais? Eu afirmo que uma coisa está diretamente ligada a outra. A saúde humana está relacionada à saúde animal. Existem mais de 600 patógenos que afetam as pessoas e que podem ser transmitidos pelos animais. O aumento da população de animais domésticos nas residências amplia o risco de contração das zoonoses, doenças transmissíveis dos animais aos homens e vice-versa. Doenças como sarna sarcópia, micoses e verminoses são as mais comuns, atingindo principalmente as crianças. Além destas, infecções bacterianas diversas, viroses como raiva e hematozoários acometem humanos de qualquer idade. Temos que seguir os bons exemplos de diversos estados onde isso já funciona sem que uma coisa interfira no bom funcionamento da outra”, afirmou.
Sobre o projeto de lei que trata da inserção da disciplina “Noções de Respeito e Proteção aos Animais” nas escolas da rede pública, Janaina afirma que terá o objetivo de despertar e promover, desde a infância e a adolescência, a reflexão sistemática sobre o tema do respeito e da proteção que devem ser dispensados continuamente aos animais, como decorrência do direito à vida, do direito ambiental e também da alta consideração que deve ser considerada a todos os seres vivos.
Indicações:
Na mesma sessão a deputada apresentou requerimento para a realização de Audiência Pública, no mês de agosto, no Auditório Milton Figueiredo, para debater acerca da acessibilidade no Estado.
Ela apresentou também indicações para que o governo do estado disponibilize uma ambulância para atender os interesses do município de Itanhangá, bem como sobre a necessidade de perfurar poços artesianos nas Comunidades Rurais do município de Aripuanã.
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