“Amamentar é uma ato divino e deve ser respeitado. É inadmissível que estabelecimentos ainda continuem cerceando mães de amamentarem seus filhos em público”. Com essas palavras a deputada estadual Janaina Riva (PSD) referendou a importância do projeto de lei, apresentado durante sessão matutina desta quarta-feira (22.04) que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Estado de Mato Grosso.
Pela lei apresentada pela parlamentar, o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações está sujeito à multa. Pelo texto, independente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho.
“O estabelecimento que descumprir a presente lei será multado em R$ 500 e, em caso de reincidência, a multa terá o valor dobrado. A amamentação garante a saúde da criança, reforça o sistema imunológico e previne doenças como a diarreia e a pneumonia, além de fortalecer os laços afetivos quando é feito na primeira hora de vida. A organização também recomenda que a amamentação seja feita sempre que o bebê desejar”, explicou.
A deputada, que é mãe de dois filhos disse que tem recebido inúmeras mensagens de mães que passaram por esse constrangimento e pelo cerceamento de amamentar em locais públicos.
“Achei importante trabalhar nessa lei e regulamentar isso. A amamentação é um ato livre entre mãe e filho. Desde a década de 1980 o Brasil tem incluído a promoção e apoio ao aleitamento materno em sua agenda de prioridades em saúde. Proibir ou constranger o ato de amamentar deve ser passível de multa”, finalizou.
VÍDEO DA SESSÃO ORDINÁRIA 22/04/2015
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