A deputada estadual Janaina Riva (PMDB), apresentou durante sessão plenária desta quarta-feira (04.07), projeto de lei que altera o dispositivo da Lei Ordinária no 10.076, de 31 de março de 2014, que trata do interstício mínimo para promoção dos oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Mato Grosso.
Caso o projeto de lei seja aprovado, a promoção dos oficiais ficará da seguinte forma: a) de Segundo-Tenente para Primeiro-Tenente: 02 (dois) anos; b) de Primeiro-Tenente para Capitão: 03 (três) anos; c) de Capitão para Major: 03 (três) anos; d) de Major para Tenente-Coronel: 03 (três) anos; e e) de Tenente-Coronel para Coronel: 03 (três) anos.
“Essa lei atende a uma reivindicação da classe para que as promoções sejam mais justas. Em muitos estados esse critério já funciona assim”, disse.
Janaina é relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de lei, neste mesmo sentido, mas com relação à carreira dos Praças da Polícia Militar e dos Bombeiros.
