“É como se quisessem mudar as regras do jogo no meio do campeonato”, disse a deputada estadual Janaina Riva (PSD) na sessão vespertina desta terça-feira (24.03) sobre as alterações na lei que prevê destinação de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que já tramitam na Assembleia Legislativa. Segundo a parlamentar os prefeitos se preparam para receber esses recursos, muitos inclusive investiram mais na saúde e em educação contanto com o repasse que receberão do governo para cuidar de suas estradas e pontes.
“Vários municípios estão em estado de calamidade e já decretaram situação de emergência por conta das chuvas como no caso de Novo Santo Antônio e Pontal do Araguaia. Temos estradas intransitáveis, pontes que rodaram e cidades isoladas. Enquanto isso, o governo já fala inclusive em reeditar um decreto mudando o pagamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que é direito dos municípios, inclusive reconhecido pela Justiça. Em parcelar o retroativo dos meses de janeiro e fevereiro em até 10 vezes. Usar o Fethab para pagar folha de pessoal pode neste momento até ser legal, mas é imoral com quem realmente precisa lá na ponta, com quem está isolado sem estrada e sem ponte”, defendeu.
Em seu discurso a parlamentar frisou que o povo clama por transparência e que foi baseado nisso que o atual governo foi eleito para gerir Mato Grosso. “Me causa estranheza também o Governo do Estado querer criar uma comissão de estudo técnico em relação ao Fethab ou, ainda, uma comissão de fiscalização sobre o correto uso desta tributo, desempenhando o papel constitucional do Tribunal de Contas. A primeira vista, nos parece que o Governador quer “patrolar” os Poderes e suas funções e deveres. Isso é Inadmissível tendo em vista que primeiro momento encaminhou uma mensagem de reforma administrativa onde quer governar por meio decreto”, disparou.
Saúde
Na mesma sessão ela apresentou requerimento solicitando que o governo do estado, por meio da secretaria de Saúde, preste informações sobre a falta de medicamentos na Farmácia de Alto Custo.
Pelo documento a deputada pede que o governo apresente quais medicamentos estão em falta, por que motivo estão em falta e se há uma previsão para a chegada. O requerimento cobra uma explicação sobre como se dão as aquisições desses remédios e se não há um planejamento.
No mesmo documento a parlamentar pediu também para que o estado informe sobre o motivo da verba para os pacientes em Tratamento Fora de Domicílio não ser repassada há cerca de 4 meses.
“Essas pessoas que fazem tratamento fora, o fazem justamente pelo Estado não oferecer tratamento adequado aqui, portanto dependem dessa ajuda de custo”, defendeu.
Projeto de Lei
Na mesma sessão a parlamentar apresentou projeto de lei que institui a campanha permanente de incentivo à redução no consumo de água. O projeto prevê campanhas educativas e publicitárias de conscientização acerca do consumo consciente.
