A deputada estadual Janaina Riva (PSD), na sessão vespertina desta quarta-feira (18.03), chamou a atenção durante pronunciamento para o não cumprimento de acordos e leis por parte do governo do Estado. Segundo ela é recorrente já o não cumprimento de algumas determinações por parte do governo do Estado. Ela se referiu ao recuo do governo com relação ao acordo de reajuste salarial de policiais civis e Fundo Estadual de Transporte e Habitação que tem que ser repassado de maneira retroativa ao municípios.
“É fácil falar que nós temos um governo legalista, sendo que ele só cumpre aquilo que quer, aquilo lhe convém e lhe interessa. O reajuste dos escrivães e policias civis pode não ser tão grande para o governo, mas para os trabalhadores que dependem desse dinheiro faz toda a diferença. Faço um comparativo com o Fethab, que também foi amplamente discutido e debatido nesta Casa de Leis e que antes o governador não repassava para os municípios porque tinha uma decisão que o proibia de fazer, agora que tem outra decisão dizendo que ele tem que fazer, ele também não o faz”, indagou.
Janaina encerrou sua fala indagando os demais deputados sobre quantas vezes mais vão permitir que o governo passe por cima da Assembleia. “É uma coisa que eu não consigo compreender, por exemplo, uma declaração como a do secretário Marcos Marrafon dizendo que vai negociar com os municípios os dois meses que se passaram e que o governo deixou de repassar o Fethab sendo que a decisão do STF é retroativa. A pergunta que eu deixo é quantas vezes mais as decisões desta Casa vão se atropeladas pelo governo do estado?”, finalizou.
Na mesma sessão Janaina apresentou quatro indicações que contemplam guarnição do Corpo de Bombeiros, aumento de efetivo policial, pavimentação asfáltica e reforma de centro infantil em municípios do interior do estado.
Duas indicações foram para a cidade de Aripuanã (localizada a 1.200 km de Cuiabá) e estão relacionadas à Segurança Pública. A primeira dá ciência sobre a necessidade e solicita ao governo do Estado a destinação de uma guarnição do Corpo de Bombeiros no município. A segunda pede o aumento do efetivo policial.
” A falta de policiamento ostensivo tem sido um dos grandes fatores que tem colaborado muito para o aumento da criminalidade, conforme nos relataram os vereadores Audison Lima, Erasmo Contadini, Jessé Vaz e Antônio Firmino”, justificou a parlamentar.
A terceira indicação é para a viabilização de recursos para a pavimentação asfáltica da MT 170, rodovia que liga os municípios de Castanheira, Juruena, Cotriguaçu e Colniza. “Quero que o governo tome ciência dessa antiguíssima solicitação do povo do noroeste do estado, a pavimentação da MT 170. Essa rodovia é de suma importância para aquela região por se tratar uma localidade de difícil acesso pelas condições ruins de trafegabilidade, ainda mais agravada com o período chuvoso”, afirmou.
Por último a deputada ainda apresentou na tribuna indicação mostrando a necessidade de se promovera reforma do Centro Municipal de Educação Infantil, “Robson de Almeida Lima”, localizado no distrito de Brianorte, em Nova Maringá.
“Essa indicação tem como objetivo atender ao anseio da população local e ir ao encontro do anseio da comunidade escolar, que enviou expediente para este Poder solicitando que intercedêssemos junto aos órgãos competentes, buscando viabilizar a efetivação de tão importante obra para aquela comunidade”, finalizou.
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