Escolhida na tarde desta quarta-feira (27.08) durante reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária como relatora da prestação de contas do último ano de gestão do ex-governador Pedro Taques, a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), garante que todo trabalho de análise e apontamentos do relatório serão estritamente técnicos e, para isso, convidou o deputado estadual Xuxu Dal Molin para ajudar na análise das contas.
“Não dá aprovar contas de gestores por dó, porque é amigo ou porque fez parte de um governo. O recado das urnas foi claro para os parciais. Vai ser um trabalho técnico de analisar ponto a ponto do que foi encarado nessas contas pelo TCE como não sendo de relevância e na minha opinião tem muita coisa que é extremamente grave e trouxe grande prejuízo para a execução orçamentária deste ano de 2019. Traçando um paralelo, para se ter uma ideia, com relação às contas do ex-governador Silval Barbosa, a do Pedro Taques traz 14 apontamentos graves a mais. Ou seja, as contas do Pedro Taques chegam para ser analisadas e votadas aqui na Assembleia com 24 apontamentos graves de irregularidades. Então o que é mais preocupante é ver que os governadores tratam com desprezo os apontamentos feitos pela Assembleia quando vota as contas e acabam fazendo tudo como eles querem. Acho que desse vez vamos ter que fazer uma análise muito criteriosa e observando oque a Assembleia pediu de correção no ano de 2017 e que não foi cumprido em 2018”, explica.
Segundo Janaina, a atuação e contribuição dos demais membros da Comissão de Orçamento será fundamental para a formulação de parecer imparcial e correto. “Eu não preciso e não quero fazer isso sozinha. Já havia feito um convite ao deputado Xuxu Dal Molin e também ao deputado Dilmar Dal’Bosco para que fizéssemos uma análise em conjunto de forma técnica e respaldada”, disse.
A deputada ressalta a importância dessa análise e votação de contas, uma vez que alguns apontamentos podem acarretar em crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa. “Essa análise das contas que a Assembleia faz é encaminhada posteriormente aos órgãos de controle para as devidas providências. Nesse caso, pelo fato de o Taques não estar mais no mandato, acredito que a penalidade de improbidade administrativa seja o mais pesado dos crimes que ele pode vir a responder. Um dos apontamentos graves das contas dele diz respeito à violação do artigo 42 da lei complementar 101/2000, que é a lei de responsabilidade fiscal, que diz que o governante nos dois últimos quadrimestres não pode contrair qualquer dívida sem previsão orçamentária e o governador Pedro Taques não só contraiu como foi um montante de R$ 1,5 bilhão”, finalizou.
O presidente da Comissão, deputado Romoaldo Junior, deu para a Janaina um prazo de até meados de dezembro para entregar o seu relatório e parecer sobre as contas de Pedro Taques.
Fonte: Laura Petraglia/ Assessoria de Comunicação
