Realidade em Cuiabá há 15 anos, o projeto passe-livre, que garante a gratuidade no transporte coletivo aos alunos das redes pública e particular, ainda é uma luta dos estudantes que vivem em Várzea Grande. Mesmo os várzea-grandenses que estudam na capital pagam meia-passagem (R$ 1,80) para se deslocar de ônibus entre as duas cidades. Ou seja, desembolsam diariamente o valor integral da tarifa, que hoje é R$ 3,60, no caso de ida e volta.
Um projeto de Lei da deputada estadual Janaina Riva pretende mudar esse cenário. Aprovada nesta semana por unanimidade pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, a propositura de número 590/2015 prevê a criação do passe livre estudantil para alunos da rede pública estadual de ensino que dependem sistema metropolitano de transporte público.
Pelo projeto, o passe-livre será assegurado aos alunos do ensino fundamental, médio, técnico e superior, que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituições de ensino. O número de discentes a serem beneficiados não foi informado.
Conforme a deputada, para ter direito ao benefício o estudante deverá comprovar que o seu domicílio e o estabelecimento de ensino em que estiver matriculado estão situados nos municípios operados pelo serviço metropolitano de transporte público coletivo. “É garantida a gratuidade ao acompanhante do estudante cadastrado como pessoa com deficiência durante o trajeto de ida e volta da escola, ficando vedado o uso para outro fim”, aponta.
Em seu terceiro artigo, a proposta prevê que a gratuidade será assegurada mediante carga em dispositivo de créditos, do subsídio integral de até 44 viagens mensais para cada aluno. Também não será concedido o passe livre no período de férias escolares, finais de semana e feriados.
“Excepcionalmente, as instituições de ensino que mantiverem atividades curriculares educacionais aos sábados ou domingos poderão solicitar que seus alunos disponham de 52 viagens mensais”, diz o projeto. Além disso, a recarga de créditos somente será autorizada quando utilizados pelo menos 50% dos créditos mensais referentes à carga anterior.
Caso aprovado em plenário, o projeto também passará pela sanção ou não do Governo do Estado. “As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias (do Estado)”, aponta a proposta.
INTERMUNICIPAIS – o deputado Emanuel Pinheiro apresentou o projeto de lei 618/2015, que prevê meio passe nas passagens de ônibus intermunicipais aos estudantes que estejam matriculados em estabelecimentos de ensino localizados em municípios diversos de seus domicílios em Mato Grosso. A proposta foi relatada pela deputada Janaina Riva e também recebeu aprovação por unanimidade.
FONTE: JOANICE DE DEUS/ DIÁRIO DE CUIABÁ
