Magistrado pediu vistas, mas Janaína Riva já tem votos suficientes para arquivar representação do MPE
Quatro juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) votaram pelo afastamento das irregularidades elencadas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) na prestação de contas de campanha da deputada estadual Janaina Riva (MDB). A sessão plenária terminou há poucos instantes.
Relator do processo, o magistrado Bruno D’Oliveira Marques votou pela desconsideração dos apontamentos. Esse entendimento foi seguido por outros três juízes eleitorais, levando à aprovação — por maioria — das contas de campanha de Riva, já que o pleno da corte eleitoral é formado por sete membros.
De acordo com ele, ficou comprovado que as imputações do MPE foram “fatos irrisórios” dentro do processo. “Como sustentamos desde o princípio, a Janaina não teve em momento algum qualquer intenção de omitir qualquer tipo de despesa. Foi uma discussão contábil que acabou se arrastando, na visão do Ministério Público, numa ação que, nós já defendíamos desde o início, é infrutífera” .
O processo ainda não foi encerrado porque o juiz federal Fábio Fiorenza pediu vista, forçando à obrigação de marcar nova data para a conclusão do julgamento. O juiz Yale Sabo Mendes, que já havia se manifestado a favor do voto do relator, totalizando cinco votos a favor da aprovação das contas, pediu para votar somente depois do retorno do pedido de vista de Fiorenza.
Fonte: Folha Max
